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Direitos do Trabalhador Trabalhadora acometida de incapacidade definitiva receberá indenização securitária Gizelle Cesconetto 20/11/2020
Mundo Jurídico Decisão monocrática que nega agravo por ausência de transcendência é recorrível Gizelle Cesconetto 20/11/2020
Direitos do Trabalhador Correios deverão aumentar quadro de funcionários em agência com alto índice de afastamentos Gizelle Cesconetto 20/11/2020
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Aulas - Direito Penal Homem que desmatou área de preservação e margens de córregos no Seringal Humaitá é condenado Gizelle Cesconetto 20/11/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Concessionária de energia elétrica não arcará com bicicletas furtadas durante apagão de luz Gizelle Cesconetto 20/11/2020
Aulas - Direito Civil Cancelamento de contrato plano de saúde deve ocorrer com a notificação de falecimento à operadora Gizelle Cesconetto 20/11/2020
Aulas - Direito Constitucional Ideologia de gênero: lei municipal que proíbe debate em escolas é declarada inconstitucional Emanuel Borges 20/11/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Propaganda enganosa: instituição de ensino é condenada a indenizar aluno de curso técnico Emanuel Borges 20/11/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Transtornos na viagem aérea: passageira será indenizada por falha na prestação de serviços Emanuel Borges 20/11/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Atraso no voo: companhia aérea deverá indenizar família que esperou 25h para viajar Emanuel Borges 20/11/2020