Funcionário que sofreu acidente de trabalho deverá mudar de função
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Pirelli Pneus...
Bônus de contratação repercute apenas sobre o FGTS do mês do pagamento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o bônus de contratação pago pelo Banco Safra S.A. a...
Período de espera em filas de caminhões não enseja hora extra
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber,...
Sindicato que pleiteou a nulidade de cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho recebeu advertência
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho advertiu o Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança,...
Justiça do Trabalho autoriza cumulação de cargos de professor da rede pública com agente dos Correios
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão...
Justiça condena grupo por captação ilegal das comunicações de rádio restrita à polícia
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, deu provimento...
Audiência de pronúncia realizada por videoconferência não enseja cerceamento de defesa
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em decisão unânime, negou...
Detenta não poderá cumprir pena em presídio próximo à sua família
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT manteve decisão da Vara...
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