Gizelle Cesconetto66 notícias 2 comentários

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi reconhecido, no Brasil, por intermédio do art. 227, §6º CF, a igualdade entre os direitos de todos os filhos, sejam eles biológicos ou adotivos. Com efeito, após um longo período o…

No Brasil, os planos de saúde são disponibilizados de forma privada por meio de serviços prestados por profissionais de saúde. A Lei de Planos de Saúde e as Resoluções da ANS definem parâmetros importantes a serem respeitados pelos…

Enquanto mecanismo destinado a promover a aquisição de mercadorias e serviços no mercado, a publicidade deve ser clara e facilmente identificável como tal pelos seus destinatários. Isto é o que dispõe o artigo 36, do Código de Defesa do…

Em meio ao atual cenário de crise nacional, muitos fornecedores tem adotado condutas ilícitas ao inserirem cláusulas contratuais abusivas nos contratos de adesão a fim de manterem suas atividades de produção e circulação de produtos e…

A categoria dos domésticos sempre foi muito discutida pelos doutrinadores, tendo em vista que não havia previsão na legislação do país.O primeiro passo da doutrina brasileira nesse assunto foi o reconhecimento dos direitos básicos dos…

A contratação de um seguro veicular é, hoje em dia, indispensável. É cediço que qualquer reparação de veículos acaba saindo mais caro do que imaginávamos. Isto não apenas para garantir proteção em casos de subtração do veículo, mas também…

Sabe-se que o ramo do Direito Civil que estuda a transmissão dos bens deixados pelo autor da herança aos seus herdeiros é a sucessão. Outrossim, os herdeiros podem ser legítimos ou testamentários. Neste último caso o indivíduo, por meio…

A "home care" expressão inglesa para a terapêutica domiciliar, consiste em um serviço prestado por convênios de saúde que, por possuir essa natureza, submete-se às regras do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se da assistência aos…

A Lei Maria da Penha foi criada para evitar crimes contra a mulher e punir quem o pratica e, com isso, trouxe grandes alterações ao ordenamento jurídico. Porém, a referida lei precisa ser lapidada para garantir sua efetiva aplicação, uma…

O assédio moral nas relações de trabalho é um tema que vem sendo discutido há pouco tempo pela sociedade e pelos doutrinadores no Brasil. Com efeito, embora atualmente se trate de um assunto polêmico, ainda não há qualquer legislação em…