O magistrado da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC proferiu sentença condenando um homem que desmatou área de preservação e mata ciliar dentro do seringal Humaitá em 1997.
Diante disso, o acusado deverá suspender a prática de exploração das áreas de preservação do seringal, indenizar os danos irrecuperáveis no local e, além disso, reparar valor correspondente à venda de 500 metros cúbicos de madeira de lei.
Crime ambiental
Consta nos autos que o Ministério Público do Acre ofereceu denúncia contra dois proprietários de uma área dentro do seringal de Humaitá e uma pessoa contratada para trabalhar no lugar.
Dois dos acusados celebraram acordo de não persecução penal e, após cumprirem o combinando, a ação penal foi extinta em relação a eles.
No entanto, um dos proprietários não firmou acordo e, assim, foi condenado pela conduta criminosa.
Com efeito, os danos ambientais mencionados no processo consistiram na retirada ilícita de madeira do Seringal Humaitá e desmatamento de área de preservação e mata ciliar em volta de quatro córregos e um lago natural.
Conforme apontado na denúncia, entre as árvores desmatadas estavam espécies nobres como mogno, cedro, cerejeira.
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Referida prática criminosa abrangeu área de preservação permanente, em média de 25,5 hectares, com abertura de ramais.
Desmatamento ilegal
Ao analisar o caso, a juíza Thaís Khalik constatou que, em razão do decurso do tempo, a área desmatada foi regenerada, contudo, ainda se faz necessário indenizar os danos irrecuperáveis.
Diante disso, a magistrada condenou o acusado a interromper, caso ainda esteja realizando, qualquer atividade de exploração das áreas de preservação do seringal, sob pena de multa diária de R$ 5 mil no caso de descumprimento da ordem judicial.
O homem foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização referente aos danos que se mostraram irrecuperáveis no lugar.
Por fim, o juízo de origem condenou o réu a restituir quantia correspondente à venda de 500 metros cúbicos de madeira de lei.
Fonte: TJAC
