Tribunal Federal confirma multa aplicada à Embrapa pela ANS
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto...
STF julga improcedente a ação contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2612) ajuizada pelo...
Avaliação de desempenho de procuradores do Estado de SP é declarada constitucional pelo STF
Na sessão virtual encerrada em 20/11, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, declarou a constitucionalidade dos dispositivos...
Supremo inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde desta quinta-feira (26/11), o Habeas Corpus (HC) 154248,...
Possibilidade de alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa é reconhecida pelo STF
Do mesmo modo, a Corte reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio...
Ministro Luiz Fux: é preciso reescrever história do combate à corrupção no Brasil
"O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava-Jato; todas as ações penais e todos os...
PGR questiona normas do DF e da PB que conferem autonomia à Polícia Civil
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6611 e...
Leis estaduais que vinculam reajustes de subsídios são questionadas pela PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que tratam da...
Pedido de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Acre durante pandemia é negado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, negou o pedido do governador do Acre, Gladson Cameli, de afastar as...
Município não pode ser compelido a instalar abrigo para crianças sem prova de demanda
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sede de recurso de apelação,...
