A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2612) ajuizada pelo...
Na sessão virtual encerrada em 20/11, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, declarou a constitucionalidade dos dispositivos...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde desta quinta-feira (26/11), o Habeas Corpus (HC) 154248,...
Do mesmo modo, a Corte reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio...
"O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava-Jato; todas as ações penais e todos os...
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6611 e...
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que tratam da...
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, negou o pedido do governador do Acre, Gladson Cameli, de afastar as...
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sede de recurso de apelação,...
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