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Mundo Jurídico Ministro do STF determina antecipação da progressão de regime a condenados Emanuel Borges 20/12/2020
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Mundo Jurídico Descumprimento do prazo de frete expresso enseja indenização por danos morais a consumidor Gizelle Cesconetto 20/12/2020
Mundo Jurídico Investigação contra ex-coordenador da campanha de Aécio Neves à Presidência é mantida na Justiça… Emanuel Borges 20/12/2020
Mundo Jurídico Justiça condena ex-prefeito de Nova Olinda/MA por improbidade administrativa Gizelle Cesconetto 20/12/2020
Mundo Jurídico Inadimplência de aluno não pode impedir, por si só, a realização de trabalho de conclusão de curso Gizelle Cesconetto 20/12/2020
Mundo Jurídico Justiça Criminal autoriza saída temporária de alguns detentos para o Natal Gizelle Cesconetto 20/12/2020
Mundo Jurídico Ciclista levado por enxurrada será indenizado pela NOVACAP Gizelle Cesconetto 20/12/2020
Mundo Jurídico Paciente que não foi atendido em caráter de emergência será indenizado Gizelle Cesconetto 20/12/2020
Notícias Empregada ameaçada por colega no ambiente de trabalho será indenizada Gizelle Cesconetto 20/12/2020
Mundo Jurídico Consumidora cobrada excessiva e insistentemente por dívida prescrita será indenizada Gizelle Cesconetto 20/12/2020
Mundo Jurídico É inconstitucional a lei do ES que ampliou prerrogativa de foro para ações de improbidade Emanuel Borges 19/12/2020
Mundo Jurídico Presidente Bolsonaro questiona condenações da União por excesso de linguagem de magistrados Emanuel Borges 19/12/2020