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Aulas - Direito Constitucional Suspensão de dispositivo sobre aposentadorias especiais no extinto TCM-CE é confirmada pelo STF Emanuel Borges 26/08/2020
Aulas - Direito Constitucional STF reconhece omissão legislativa sobre direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis Emanuel Borges 26/08/2020
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Direito Previdenciário Concessão de pensão por morte não é possível com a perda da qualidade de segurado Emanuel Borges 26/08/2020
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Aulas - Direito Civil Pesquisa Pronta da semana trata das qualificadoras no feminicídio e motivo torpe Emanuel Borges 25/08/2020
Mundo Jurídico Justiça trabalhista permite redução do valor de multa por descumprimento de acordo Emanuel Borges 25/08/2020
Aulas - Direito Penal Previsão Legal do Aborto Sentimental no Caso de Menina de Dez Anos que Engravidou Após ser Estuprada… Gizelle Cesconetto 25/08/2020
Aulas - Direito Penal Projeto de Lei Inclui Regras Sobre Uso de Algemas no Código de Processo Penal Gizelle Cesconetto 25/08/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Operadora de Telefonia Deve Indenizar Idoso por Ligações Publicitárias Abusivas Gizelle Cesconetto 25/08/2020
Aulas - Direito Civil Mantida a indenização a homem exposto indevidamente em rede social da PM Emanuel Borges 25/08/2020
Aulas - Direito Penal Principais Diferenças Entre o Inquérito Policial e o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) Gizelle Cesconetto 25/08/2020