Aulas - Direito Tributário
TJRS nega cobrança de ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou e negou provimento a apelação (Processo...
Leia maisDetailsSTJ decide que certidão negativa de débito tributário não é requisito obrigatório para recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial (REsp) n. 1864625, interposto pela Fazenda Nacional....
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Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso
Nesta quarta-feira (09/09), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de ação em que se discute a...
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Justiça do RS suspende a exigibilidade de contribuições a terceiros por supermercado após a EC 33/01
O juiz Federal Cristiano Bauer Sica Diniz, da 2ª vara Federal de Pelotas/RS concedeu a segurança a um supermercado para...
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Cardiopatia grave enseja a isenção do IRPF sem a necessidade de contemporaneidade dos sintomas da doença
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou na última sexta-feira (4/9), pela manhã,...
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STF: contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. A maioria...
Leia maisDetailsSTF: é constitucional a Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de...
Leia maisDetailsLei municipal que reduz base de cálculo do ISS é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou inconstitucional o artigo 41 da Lei Complementar 118/2002 do Municipio...
Leia maisDetailsTRF4 mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada paranaense
Os débitos provenientes de pagamentos previdenciários originados anteriormente à vigência da Medida Provisória nº 780, de 2017, não constituem Certidão...
Leia maisDetailsTRF4 nega pedido de crédito diferenciado de PIS/Cofins sobre óleo diesel a transportadora rodoviária de carga
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em sessão telepresencial de julgamento ocorrida...
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Isenção de IR sobre aposentadoria é mantida após cura de doença grave
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, concedeu liminar para determinar a isenção da...
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Agepar suspende aplicação de reajuste da Sanepar até conclusão de mediação com Estado do Paraná
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou nesta terça-feira (1), a suspensão do reajuste de 9,6299%...
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Impostos: isenção alcança empresa importadora de álbuns e estampas ilustrativas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, determinou à União reconhecer a imunidade...
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STF: novas teses de repercussão geral aprovadas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram várias teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) que...
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