Aulas - Direito Tributário

Majoração da Confins-Importação por lei genérica não atinge produtos beneficiados por alíquota zero

Aulas - Direito Tributário

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19 de outubro de 2020

Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário

Aulas - Direito Tributário

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16 de outubro de 2020

Isenção de imposto de renda pode ser concedida a portador de câncer

Aulas - Direito Tributário

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14 de outubro de 2020

Dívidas de IPTU: CEF não é responsável por dívidas enquanto credora fiduciária de imóvel

Aulas - Direito Administrativo

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7 de outubro de 2020

Para o MPF, a norma do Tocantins que institui tributo para custear Fundo Estadual de Transporte é inconstitucional

Aulas - Direito Constitucional

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5 de outubro de 2020

Política tributária: TJSC decide que pandemia não justifica intervenção do Judiciário

Aulas - Direito Constitucional

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5 de outubro de 2020

Aulas - Direito Tributário

ICMS: imposto incide sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes

30 de setembro de 2020

Aulas - Direito Tributário

Setores de educação e economia digital alertam para aumento da carga tributária

28 de setembro de 2020

Aulas - Direito Administrativo

Justiça Federal considera como prestadora de serviços hospitalares a empresa de Home Care

25 de setembro de 2020

Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado

Aulas - Direito Constitucional

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24 de setembro de 2020

Aulas - Direito Constitucional

STF: É constitucional o aumento de alíquota da Cofins-importação

22 de setembro de 2020

Aulas - Direito Penal

Homem é condenado por importar aeronave sem recolher tributos

21 de setembro de 2020

Aulas - Direito Tributário

STF: não ofende a Constituição, a retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal

20 de setembro de 2020

concurso stf 2016 nivel medio e superior

Aulas - Direito Constitucional

Ministra Rosa Weber vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI

18 de setembro de 2020