Aulas - Direito Civil
Município deverá indenizar servidora por retenção indevida de valores em sua remuneração
Ao julgar a Apelação Cível nº 0002845-03.2014.8.15.0331, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Município...
Leia maisDetails
Proprietária de brechó que acusou cliente de furto sem provas deverá indenizá-la
O juiz da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), Edson Geraldo Ladeira, condenou a proprietária de um brechó...
Leia maisDetails
Homem exposto em nu frontal por órgãos de imprensa deverá ser indenizado
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André...
Leia maisDetails
Justiça nega ressarcimento a comprador e vendedor que caíram caem em golpe
A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte (MG) confirmou sentença desfavorável ao comprador e negou o ressarcimento de...
Leia maisDetails
Prestação incompleta de serviços constitui inadimplemento total quando não atender a necessidade do contratante
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do recurso especial 1731193, que a prestação incompleta de...
Leia maisDetails
A transferência da concessão do serviço de radiodifusão da Abril para a Spring Televisão é declarada nula pelo TRF-3
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu...
Leia maisDetails
Decisão liminar determina que Município e IGESDF devem reabastecer medicamentos para tratamento oncológico no Hospital de Base
O magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal condenou o município e o Instituto...
Leia maisDetails
Justiça do DF determina que casal que comprou quase 2.000kg de camarão pague o restante do valor devido ao vendedor
Ao julgar o processo n. 0718261-18.2019.8.07.0007, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proferiu...
Leia maisDetailsTribunal determina aplicação do CDC a candidata a emprego
A 14 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a decisão da Comarca de Belo...
Leia maisDetails
Crimes ambientais: Tribunal mineiro condena empresa desentupidora
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença de primeira instância, e condenou...
Leia maisDetails
Paciente que permaneceu com cateter no rim por três anos deverá ser indenizada
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por maioria dos votos, manteve a decisão que...
Leia maisDetails
Instituição financeira deverá indenizar pensionista por empréstimo não contratado
Uma pensionista da cidade mineira de Januária, no Norte de Minas, deverá ser indenizada em R$ 5 mil por danos...
Leia maisDetailsVítima de acidente deverá ser ressarcida em mais de R$ 70 mil após acidente
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reformou parcialmente a decisão do juízo de primeira...
Leia maisDetails
Operadoras de telefonia são responsabilizadas em consequência de erro em portabilidade
O juiz da 5ª Vara Cível de Uberlândia (MG), Luís Eusébio Camuci, condenou as companhias telefônicas da TIM e Claro...
Leia maisDetails
Compete aos JEFs o julgamento de ações relativas ao auxílio emergencial em que o valor da causa for inferior a 60 salários-mínimos
Ao julgar o conflito de competência nº 1017236-79.2020.4.01.0000, suscitado entre juízes federais, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da...
Leia maisDetailsNovidades
