Por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL

Proprietária de brechó que acusou cliente de furto sem provas deverá indenizá-la

O juiz da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), Edson Geraldo Ladeira, condenou a proprietária de um brechó ao pagamento de indenização no valor de R$ 1,5 mil  por danos morais a uma cliente por chamá-la de ladra e acusá-la, sem provas, de ter furtado uma quantia em dinheiro, não revelada, dentro de seu estabelecimento comercial. 

Entenda o caso

A cliente declarou, em juízo, que a propagação da calúnia trouxe a ela prejuízos morais, obrigando-a até a mudar de endereço, porquanto era vizinha da dona da loja. A dona do brechó acabou acusando a cliente pelo furto e passou a comentar com terceiros o que havia ocorrido.

Por sua vez, a proprietária do estabelecimento que a acusou declarou que tinha separado, dentro de sua bolsa, o dinheiro para pagar um de seus fornecedores, entretanto as cédulas sumiram enquanto somente a cliente e outra pessoa estavam no local. Apavorada, ela passou a procurar e a dizer que, se alguém tivesse encontrado o dinheiro, não prestaria queixa à polícia. 

Código de Defesa do Consumidor

Ao analisar o caso, o juiz Edson Ladeira destacou que os indícios de furto não foram confirmados por nenhuma prova clara e incontroversa, e a proprietária não tinha o direito de dizer a outras pessoas que a cliente era a responsável pelo sumiço do dinheiro. “No caso se aplica o Código de Defesa do Consumidor, porque a autora se encontrava no estabelecimento comercial da ré na condição de consumidora final de seus produtos”, afirmou o magistrado.

Indenização

Assim, ao determinar o valor de indenização, o juiz levou em consideração a capacidade de pagamento da dona do brechó. Não foi comprovada a alegação de que a cliente precisou se mudar em razão da repercussão do fato. Além disso, uma testemunha confirmou que ela já tinha essa intenção antes do incidente.

Da decisão, que é de primeira instância,  cabe recurso junto ao Tribunal.

(Processo nº: 5007527-04.2018.8.13.0145)

 Fonte: TJMG

Veja mais informações e notícias sobre o mundo jurídico AQUI

Leia Também:

Está "bombando" na Internet:

Acesse www.pensarcursos.com.br
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.