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Auxílio Brasil Permanente sancionado por Bolsonaro. O que significa?

No final da última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu sancionar a MP que transformou em lei o chamado Auxílio Brasil Permanente

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou no final da última semana, a MP que transformava o Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil em algo permanente. Assim, o benefício não deve ser pago apenas até o final deste ano, e deve entrar pelo ano de 2023. O projeto teve apoio de parlamentares da oposição.

Mas afinal de contas, o que significa o “Auxílio Brasil Permanente”? O que a sanção de Bolsonaro muda de fato para os usuários que fazem parte do programa? Neste primeiro momento, nenhuma mudança deverá ser sentida por nenhum beneficiário. As regras que foram alteradas não mudam a estrutura do projeto.

As normas de entrada, por exemplo, seguirão as mesmas. Segue valendo a ideia de que é preciso ter um cadastro ativo e atualizado no sistema do Cadúnico. Além disso, também é importante seguir as exigências de limite de renda. Os valores do programa também não foram alterados. Todos deverão seguir com os recebimentos mínimos de R$ 400 por mês.

Da mesma forma, o Auxílio permanente não se trata de uma garantia de que o cidadão receberá o benefício indeterminadamente. Ele ainda precisa seguir cumprindo todas as regras básicas de permanência, para não correr o risco de passar por bloqueios e cancelamentos, que devem continuar existindo.

A única mudança gira em torno da duração do Benefício Extraordinário. Antes da sanção, os pagamentos mínimos de R$ 400 estavam garantidos apenas até o final deste ano de 2022. Com a alteração, os cidadãos que fazem parte da folha de liberações, deverão seguir recebendo o mesmo patamar também durante o ano de 2023.

O que muda para quem não faz parte do programa

Existe uma parcela da população que ainda não entrou no Auxílio Brasil, mas que deseja fazer parte do programa. Dados mais recentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que mais de 1,3 milhão de pessoas estão na chamada fila de espera, por exemplo.

Para estes cidadãos, nada muda. Eles ainda precisam esperar até que o Ministério da Cidadania selecione novos nomes. Entre os meses de abril e maio, por exemplo, a pasta selecionou mais de 50 mil novos beneficiários.

Entretanto, as mudanças realizadas no Congresso não afirmam que o Governo tem obrigação de pagar o Auxílio Brasil para todos os usuários que possuem o direito de receber o benefício. Assim, é provável que a fila de espera continue.

Auxílio Brasil

O Governo Federal iniciou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda no final do último mês de novembro do ano passado. Na ocasião, estima-se que pouco mais de 14 milhões de brasileiros tenham recebido o benefício.

Naquele primeiro momento, o programa foi destinado apenas para os cidadãos que já faziam parte do antigo Bolsa Família, projeto que chegou ao fim em outubro de 2021. No entanto, as regras mudaram este ano.

Ainda segundo informações do Ministério da Cidadania, pouco mais de 3,5 milhões de brasileiros entraram no Auxílio Brasil do Governo Federal desde o início de janeiro. Hoje, estima-se que pouco mais de 18,1 milhões de pessoas estejam aptas ao recebimento do benefício.

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