Auxílio Brasil: inflação não deve mudar valor do programa em 2023
De acordo com as mudanças previstas em nova lei, variação da inflação não terá nenhum impacto nos valores do Auxílio Brasil
Os valores do Auxílio Brasil não serão impactados pela variação da inflação neste ano de 2022 e nem mesmo em 2023. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Medida Provisória (MP) da lei que cria o benefício. Todavia, o texto não faz nenhuma menção ao processo de definição de valores com base na situação da economia.
No Congresso Nacional, circula uma série de projetos que preveem mudanças no sistema de definição dos valores do Auxílio Brasil. O plano era pagar o benefício de acordo com a variação da inflação. Assim, sempre que os preços de uma cesta básica subissem, o valor pago pelo governo poderia subir também.
Seria, portanto, um sistema que se assemelha ao processo de definição do valor do salário mínimo. Hoje, o governo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para definir qual é o patamar a ser pago. Em 2022, por exemplo, o salário mínimo está na casa dos R$ 1212. Tudo por causa da variação da inflação.
No entanto, o sistema não será replicado no Auxílio Brasil. Dessa forma, independente da variação da inflação, o valor do benefício deverá seguir na casa dos R$ 400 mínimos. Do mesmo modo, mesmo que a economia melhore e os preços dos produtos caiam, o saldo do Auxílio Brasil deverá seguir o mesmo. Não há nenhuma variação.
As regras atuais apontam que nenhum usuário pode receber menos do que R$ 400 por mês. Quem recebe menos do que o patamar, ganha uma espécie de adicional chamado de Benefício Extraordinário para que ele chegue exatamente neste valor mínimo exigido. Não há nenhum tipo de alteração prevista neste sentido.
Benefício Extraordinário
Inicialmente, os pagamentos do Benefício Extraordinário estavam previstos para acontecer apenas até o final deste ano de 2022. Entretanto, este foi justamente o ponto que os parlamentares alteraram quando o documento passou pelo Congresso Nacional.
Segundo as informações oficiais do texto, o Governo Federal deverá seguir com os pagamentos do Benefício Extraordinário para além do final deste ano, ou seja, terá que pagar também durante todo o ano de 2023.
As regras, aliás, valem até mesmo em um cenário em que o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) não vença as eleições. Independente do governo que estará no poder em janeiro de 2023, as regras da MP seguirão valendo.
Auxílio Brasil
Nesta semana, o Governo Federal está seguindo com os pagamentos da sétima rodada do Auxílio Brasil. Segundo dados do Ministério da Cidadania, pouco mais de 18,1 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do benefício neste momento.
A pasta garante que os números revelam que o Auxílio Brasil seria o maior programa de transferência de renda da história do país. Entre os meses de abril e maio, estima-se que mais de 56 mil brasileiros tenham entrado na folha de pagamentos.
Nesta segunda-feira (23), os repasses estão sendo realizados para as pessoas que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 4. Ainda nesta semana, outros quatro grupos de usuários deverão receber o montante.