O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, aos segurados que ficam impossibilitados de trabalhar por motivo de saúde, incluindo casos relacionados à saúde mental.
O benefício pode ser solicitado por trabalhadores com carteira assinada e contribuintes individuais que apresentem incapacidade comprovada por documentação médica. O pagamento é realizado durante o período em que o segurado permanece afastado das atividades profissionais, conforme os critérios estabelecidos pela Previdência Social.
O debate sobre saúde mental ganha destaque especialmente durante o Setembro Amarelo, período de campanhas de conscientização que incentivam o acolhimento, a busca por informação e o acesso ao tratamento adequado. Continue lendo e veja os detalhes.
Como funciona o processo de solicitação?
O requerimento do auxílio por incapacidade temporária pode ser feito pelo Meu INSS, disponível por site ou aplicativo, ou pelo telefone 135.
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QUERO ENTRAR AGORA →No Meu INSS, o segurado deve:
- Acessar o serviço utilizando a conta Gov.br;
- Apresentar atestado médico que comprove a condição de saúde e o período indicado de afastamento;
- Anexar, quando disponíveis, exames, laudos e outros documentos médicos que contribuam para a análise do pedido.
O atestado médico apresentado deve conter informações como a identificação do segurado, o diagnóstico ou Código Internacional de Doenças (CID), a data de emissão, o período estimado de afastamento, a assinatura e a identificação do profissional responsável.
O documento precisa estar legível, sem rasuras ou informações contraditórias, para permitir a avaliação da incapacidade pelo INSS.
Quais são os requisitos para solicitar o auxílio?
Para ter acesso ao auxílio por incapacidade temporária, o segurado precisa comprovar vínculo com o INSS na data do afastamento, cumprir a carência de 12 contribuições mensais, ter qualidade de segurado e demonstrar, por meio de atestado médico, que está incapacitado para trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
Quais transtornos de saúde mental podem dar direito ao benefício?
Algumas condições de saúde mental podem dar direito ao auxílio por incapacidade temporária quando causam limitações que impedem o segurado de exercer suas atividades profissionais. Entre elas estão:
- Transtornos de ansiedade;
- Episódios depressivos;
- Transtorno afetivo bipolar;
- Outros quadros psiquiátricos que resultem em incapacidade temporária para o trabalho.
O diagnóstico, por si só, não garante a concessão do benefício. É necessário apresentar documentação médica que comprove a gravidade da condição e a impossibilidade de exercer a atividade profissional durante determinado período.
Dados do INSS indicam uma alta ocorrência de afastamentos relacionados à saúde mental. Em 2025, foram concedidos 166.489 benefícios por transtornos de ansiedade e 126.608 por episódios depressivos, permitindo que segurados afastados por essas condições recebessem o auxílio por incapacidade temporária.
Quando é necessária a perícia presencial?
O requerimento do auxílio por incapacidade temporária pode ser analisado de forma online pelo Atestmed, serviço que permite a avaliação da documentação médica sem a necessidade de comparecimento a uma agência do INSS.
Mesmo com a possibilidade de análise digital, o segurado pode ser convocado para perícia médica presencial caso o INSS identifique dúvidas sobre as informações apresentadas, necessidade de esclarecimentos sobre o período de afastamento ou inconsistências nos documentos enviados.
Rede de apoio e atendimento à saúde mental
Além do auxílio por incapacidade temporária do INSS, existem outros serviços de apoio para pessoas que enfrentam condições como ansiedade, depressão, transtornos afetivos e demais quadros psicológicos ou psiquiátricos.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece atendimento emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188, com funcionamento todos os dias, durante 24 horas. O Sistema Único de Saúde (SUS) também disponibiliza acompanhamento especializado por meio de serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O acompanhamento com profissionais de saúde, incluindo psicoterapia, tratamento medicamentoso quando indicado e apoio multiprofissional, pode contribuir para o controle dos sintomas, a prevenção de agravamentos e a melhora da qualidade de vida.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir como utilizar o Meu INSS:
