A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que previa o aumento no tamanho do Bolsa Família. Entre outras coisas, o texto vinculava o salário mínimo vigente ao processo de definição dos limites de renda per capita e consequentemente dos números de pobreza e de extrema-pobreza.
Caso aprovado, o projeto poderia expandir o número de pessoas aptas ao recebimento do Bolsa Família do Governo Federal. Em outubro do ano passado, estima-se que pouco mais de 14 milhões de brasileiros tenham recebido os valores. O montante poderia ser aumentado caso o texto fosse aprovado pelo Congresso Nacional.
“Caso seja instituída essa vinculação, será ampliado constantemente o número de pessoas que poderão ter direito aos benefícios, sem que se tenha a correspondente fonte para custear todos”, disse o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), que foi o relator da proposta em questão. Ele recomendou a rejeição do projeto.
Oficialmente o Bolsa Família chegou ao fim ainda em outubro do ano passado. Entretanto, especialistas na área jurídica afirmam que em caso de aprovação, o texto poderia obrigar o Governo a pagar uma espécie de retroativo para as pessoas que, em tese, deveriam ter recebido o montante, e não ganharam nada.
O projeto que tem autoria da ex-deputada Angela Portela (RR) previa alterar a lei do extinto Bolsa Família. Segundo informações oficiais da própria Câmara dos Deputados, como o texto foi rejeitado pela única comissão designada para a análise, a proposta será oficialmente arquivada, ou seja, deixará de ser discutida.
Renda per capita
Hoje, os números que definem se um cidadão está em situação de pobreza ou de extrema-pobreza não são definidos pelo salário mínimo. O Governo debate uma taxa, divulga, e ela passa a valer imediatamente.
Os dados atuais apontam que um cidadão que está em situação de extrema-pobreza precisa receber algo entre R$ 0 e R$ 105 de maneira per capita. Já a condição de pobreza define as pessoas que recebem entre R$ 106 e R$ 210.
Alguns programas sociais usam estes dados para definir quem são as pessoas que serão selecionadas. Benefícios como Auxílio Brasil, Vale-gás e a Tarifa Social de Energia Elétrica utilizam os critérios de renda.
Auxílio Brasil
No Auxílio Brasil, por exemplo, os pagamentos do benefício acontecem para as pessoas que estão em situação de extrema-pobreza. Quem está em situação de pobreza também recebe o dinheiro desde que resida com uma gestante ou um menor de 21 anos.
O vale-gás nacional e a Tarifa Social de Energia Elétrica, são programas que exigem que os seus usuários tenham uma renda per capita de até R$ 606, ou seja, mesmo alguns cidadãos que não estão em situação de pobreza ou de extrema-pobreza podem entrar.
Para saber qual é a renda per capita mensal da sua família, basta somar todos os valores brutos dos integrantes da casa. Logo depois, é preciso pegar o resultado e dividir pela quantidade de indivíduos que residem no mesmo lugar. Pronto. O resultado é a sua renda per capita.
