Diante a pandemia decorrente da Covid-19, as famílias em situação de vulnerabilidade, inclusive as chefiadas por mães solteiras, estão sendo muito prejudicadas com os efeitos da crise sanitária.
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Pensando nisto, foi criado o Projeto de Lei 2099/20, que prevê a liberação de um benefício vitalício no valor de R$ 1.200 mensais para as mães provedoras de famílias monoparentais.
O texto já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e atualmente se encontra em apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família, porém, está estagnado.
No entanto, caso a proposta receba parecer favorável, ainda precisará passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de chegar ao Senado Federal.
Se os senadores votarem a favor dos pagamentos permanentes para este público, eles passarão a depender apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode conceder ou vetar o projeto definitivamente.
Público do auxílio vitalício
O novo benefício tem como objetivo atender as mulheres chefes de famílias com filhos menores de 18 anos que não possuem um cônjuge ou companheiro(a). Entretanto, para ter direito a ele é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Não receber seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) ou renda total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quando serão iniciados os pagamentos?
Devido a lenta tramitação do projeto, ainda não há previsão para os repasses do benefício de R$ 1.200 as mães solteiras. A deputada Erika Kokay, relatora da proposta, pede rapidez na movimentação em razão da situação do grupo.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, afirmou.
Em contrapartida, enquanto a liberação do abono vitalício não é confirmada, o Governo Federal se prepara para pagar valores retroativos do Auxílio Emergencial para mais 11 mil cidadãos que contestaram o bloqueio da sétima parcela do programa. Os repasses ocorrerão em breve.
