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13º para o Auxílio Brasil e Auxílio de R$ 1.100

O PL 6.394/2019 é de autoria do senador Ciro Nogueira, e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim. A proposta altera a Lei 8.742, que discute a organização da assistência social.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que trata da criação de um benefício natalino destinado aos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do antigo Bolsa Família.

O PL 6.394/2019 é de autoria do senador Ciro Nogueira, e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim. A proposta altera a Lei 8.742, que discute a organização da assistência social.

Veja também: Auxílio emergencial: PF aponta fraudes de R$ 10 milhões

Segundo Paim, em 2019 o Governo Federal permitiu que um 13º salário fosse disponibilizado aos beneficiários do Bolsa Família, mas errou em não incluir os inscritos no BPC naquele ano.

Em razão disso foi criado o projeto, que caso aprovado, beneficiará ambos os programas sociais. Além disso, os pagamentos acontecerão em todos os meses de dezembro, a partir da implementação da proposta.

Todavia, a criação de um novo projeto de cunho financeiro geraria também uma nova despesa. Devido a isso, o texto estabelece que os recursos necessários para o pagamento da nova parcela sejam extraídos da tributação aplicada sobre fundos de investimentos fechados, por meio do imposto de renda.

O que é o BPC?

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é de direito de toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda, bem como de portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial, também em condição de baixa renda.

O valor pago pelo benefício é equivalente a um salário mínimo em vigência (atualmente R$ 1.100), através do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Todavia, algumas decisões da Justiça estão alterando o entendimento do direito ao programa.

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família é o programa social que foi substituído pelo Auxílio Brasil. A iniciativa visa atender famílias em situação de vulnerabilidade, consideradas pobres e extremamente pobres. De modo geral, podem participar do programa:

  • Famílias com renda por capita de até R$ 100,00 mensais (famílias em situação de extrema pobreza);
  • Famílias com renda por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos (famílias em situação de pobreza com crianças e adolescentes).

Vale ressaltar ainda que para de fato ter acesso ao benefício do Auxílio Brasil, as famílias devem estar devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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12 Comentários
  1. Sandra Diz

    Recebo Bpc loas e acredito sim que teremos abono

  2. Jackcelaine Diz

    Será q vamos ter 13°?

  3. Rafael Diz

    So inrolacao quem recebia 250 do bolsa familia recebeu 148, quem recebia 150 recebeu 100. cader o tal almento com renda brasil, ladrao jair bolsonaro tu vai ganha voto so se for no inferno, agora essa historia de quadrinho de decimo 4 daqui a pouco vao dizer que papai noel existe kkkkk

  4. Rozeane Diz

    Pra vocês Bosonaristas .
    Pensem bem antes de da seu voto pra esse presidente outra vez , porquer são milhões de pessoas passando fome , pais de famílias desempregados , muitos que dependiam do seu negócio próprio , não é empresa e um carrinho de empurrar dia todo no sol, um mercadinho na garagem das suas casas , um isopor com uns sorvetinhos , um espacinho pra cortar um cabelo , é uma buzina na mao pra vender seus algodão doce , e ETC…
    De onde muitos desses trabalhadores informais vão tirar seus sustentos ?
    Muitos já passaram dos 50 anos , em um país cheio de preconceitos , duvido que qualquer presidente, governo , prefeito , políticos no geral dariam um emprego pra essas pessoas .
    E aí?
    Vão contribuir votando neles?.
    Como fica a consciência de vocês ?
    Deixaram de pagar um auxílio emergencial.
    Que vergonha ,um auxílio fomecial é como deveriam chamar , ainda por cima cortaram
    Acham que estavam dando muito .
    Que vergonhaaaaaaaa
    Que hipocrisia
    Que lástima
    Como podem ?
    Como protesto não vão as urnas ,fiquem em casa e natal panelas nas garagens ondem vocês tinha seus sustentos .
    Affffffffff

  5. ELEUZA OZANA lopes Diz

    Acho que é mais fácil morcego doar sangue que sair abono pro bpc. O governo não dá importância pros mais pobres, deficientes e idosos. Só vale lembrar que também somos eleitores e no que depender de mim, vou fazer de tudo pra lembrar o amor número de cidadãos na próxima eleição.

  6. Silvani Diz

    Fui receber o auxílio Brasil. É uma vergonha,de 65,00.
    Sou pai solteiro tenho uma filha de 11 anos que mora comigo e estou desempregado como vou fazer com esse auxílio Brasil 😔🙏 e depois fala que o auxílio Brasil é de 217,00 ande 🤔

  7. LIDIANE ELIAS VIEIRA SILVA Diz

    O 13 para nós será de grande ajuda

  8. Luzimar Diz

    Só acredito quando sair no diário oficial,enquanto isso o meu voto sera uma?

  9. Antonio Moreira Soares Diz

    Bom dia tenho 61 anos sou deficiente físico fis duas dirigia inclusive uma do coração e tenho uma protís na minha perna esquerda e não consegui aposentadoria

  10. Antonio Moreira Soares Diz

    tenho 61 anos já fiz duas dirigia inclusive uma do coração e tenho uma protís na minha perna esquerda e não consegui uma aposentadoria

  11. Ronald pereira silva Diz

    DONA ESTER FARIAS VOCÊ É LINDA MUITO BELA INTELIGENTE OK?

  12. Fode belefe Abdallah keita Diz

    Tô interassado

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