A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1369/2026, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo para que um pedido seja incluído no programa.
A proposta tem como objetivo reduzir a fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal (PMF).
Detalhes da MP
O texto, relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), retira a prioridade que a legislação atual dava às reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Com a mudança, esses processos passam a ter o mesmo nível de prioridade dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos, como as solicitações de concessão de aposentadorias e outros benefícios.
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QUERO ENTRAR AGORA →Outra alteração relevante é a redução do prazo mínimo de análise para inclusão no programa, que cai de 45 para 30 dias. Na prática, isso significa que processos parados por mais tempo podem entrar no PGB antes de se tornarem parte de uma fila mais longa.
A MP também passa a permitir a inclusão de processos cujo prazo determinado pela Justiça para análise já tenha vencido, ampliando o alcance da medida.
A MP 1369/2026 já está em vigor desde sua publicação, em 18 de junho de 2026, mas ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar definitiva.
Entenda o que é o PGB
O PGB foi criado em 2025 com o objetivo de reforçar a capacidade de análise do INSS e da PMF, reduzindo o estoque de pedidos pendentes.
O programa prevê o pagamento de valores extraordinários aos servidores que atingirem metas de produtividade e tem vigência estabelecida até o dia 31 de dezembro de 2026.
Objetivo da MP e quem se beneficia
Segundo o governo federal, as mudanças buscam dar mais flexibilidade operacional ao PGB, permitindo que a força de trabalho extra seja direcionada de acordo com a demanda de cada momento.
A expectativa é que a antecipação da entrada dos processos no programa ajude a evitar o acúmulo de pedidos represados.
A senadora Zenaide Maia destacou que a lógica da MP é atuar antes que os pedidos se acumulem, em vez de intervir apenas quando as filas já estão grandes.
Segundo ela, o principal beneficiado é o cidadão que depende do INSS para o reconhecimento de direitos de caráter alimentar, como aposentadorias, benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão Mista do Congresso Nacional, a MP segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada pelos deputados, o texto ainda precisará passar pela análise do Senado Federal antes de ser convertido em lei definitiva.
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