A proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6×1 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última sexta-feira, 21 de agosto de 2026, por despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da proposta na CCJ, responsável por apresentar parecer e orientar os debates sobre a medida, que reduz a carga máxima de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.
O texto, aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de maio, reúne forte apelo entre trabalhadores que atuam em regimes tradicionais de folgas espaçadas. A apreciação ocorre após sinalização positiva de Alcolumbre, em articulação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Veja mais!
O que acontece após a análise na CCJ?
Se aprovada na CCJ, a PEC 221/2019 avançará para o Plenário, onde precisa do aval de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. A exigência de três quintos dos votos é prevista na Constituição para alterações em temas sensíveis.
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QUERO ENTRAR AGORA →Aprovada em ambos os turnos, a PEC seguirá para promulgação em sessão solene do Congresso Nacional, tornando-se parte do texto constitucional imediatamente.
Principais mudanças propostas pelo fim da escala 6×1
A proposta prevê o fim do modelo em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso, estabelecendo dois dias seguidos de folga remunerada. O texto também fixa a jornada máxima de 40 horas semanais, com o objetivo de reorganizar a distribuição do tempo de trabalho.
A medida não estabelece redução salarial para os trabalhadores e busca equilibrar as exigências profissionais com melhores condições de vida, especialmente em setores marcados por jornadas extensas, como comércio, indústria e serviços essenciais.
O que muda para o empregador e para o trabalhador?
Para empregadores, será necessário reorganizar turnos e escalas, reduzindo a jornada semanal. Não há previsão de queda de receita ou aumento automático de custos salariais, mas pode haver necessidade de contratações extras.
Já o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso seguidos sem diminuição dos vencimentos, beneficiando especialmente quem atua em setores com turnos rígidos.
Como ficou a PEC da Segurança Pública aprovada em conjunto?
A PEC da Segurança Pública (18/2025), enviada à CCJ sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE), trata da destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas e da reorganização dos fundos nacionais de segurança pública e sistema penitenciário.
Ela também tramita paralelamente, com as mesmas etapas de análise e aprovação, antes de ser promulgada.
Exemplo: impacto financeiro na folha de pagamento
Um trabalhador com salário de R$ 2.200, sob o atual regime de 44 horas semanais, terá seu salário mantido caso a jornada caia para 40 horas, visto que a PEC veda redução salarial.
Se necessário ajuste na carga horária individual, a empresa terá que compensar com novo contrato ou contratação extra, não sendo permitido reduzir o valor pago em razão da folga.
Acompanhe as atualizações e análises completas acessando outras matérias do Notícias Concursos para saber como novas regras podem impactar seu cotidiano profissional e os próximos concursos públicos.
Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre a escala 6×1:
