O prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix foi ampliado de 30 para 80 dias quando houver suspeita de fraude. Segundo o Banco Central, a medida beneficia principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empreendedores que recebem pagamentos legítimos, mas podem ser afetados por pedidos fraudulentos de devolução.
A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 766, responsável por atualizar o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que faz parte das regras de funcionamento do Pix.
Com o período maior para recorrer, o recebedor que considerar a devolução indevida terá mais tempo para reunir documentos e outras evidências da operação, apresentar a contestação e procurar a instituição financeira responsável para tentar reverter a situação.
Como funciona o novo prazo de contestação?
Imagem: Bruno Peres/Agência Brasil
Para quem recebe um Pix de forma legítima e sofre uma devolução questionável, agora existe um período de até 80 dias contados a partir da devolução realizada via MED para abrir contestação. Esse processo é voltado para casos em que a devolução da quantia ocorreu sob suspeita de fraude.
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QUERO ENTRAR AGORA →Já para a pessoa que foi vítima ao enviar valores por Pix, o prazo segue sendo de 80 dias, mas contado a partir da data de execução da transferência.
- Quem enviou o Pix e foi vítima de fraude: pode solicitar o MED em até 80 dias após a transferência;
- Quem recebeu o Pix e sofreu uma devolução indevida: tem até 80 dias, contados a partir da devolução, para apresentar a contestação.
Quais situações estão cobertas pelo MED?
O MED foi implementado para facilitar a recuperação de valores vinculados a operações fraudulentas, crimes ou falhas operacionais detectadas após a realização do Pix. A ferramenta não serve para cancelamentos por desacordo comercial, arrependimento de compra, erro de preenchimento ou discordância sem indícios objetivos de fraude.
- Fraude comprovada
- Crime associado à transação
- Falha operacional do sistema
O pedido de contestação deve ser feito à instituição financeira, com fornecimento de evidências que justifiquem a suspeita.
Quais fraudes motivaram a atualização das regras?
Comerciantes e pequenos empreendedores vinham sendo alvo de golpes em que um criminoso realiza pagamento por Pix, solicita devolução através de nova chave e, após conseguir o valor de volta, aciona o MED no banco para contestar a primeira operação como se fosse vítima.
Neste cenário, o comerciante pode perder dinheiro em dobro: uma vez na transferência feita fora do fluxo original e outra no cancelamento posterior do recebimento inicial pelo sistema.
Para evitar esse risco, a orientação é utilizar sempre a função de devolução atrelada à própria transação original dentro do aplicativo bancário, sem realizar novo Pix para chaves diferentes das usadas na venda.
Como é o processo do MED e quais etapas seguir?
O MED é acionado junto à instituição financeira, mediante relato formal, em até 80 dias após o fato, para situações de fraude. O banco inicia análise e tem até sete dias corridos para averiguar e decidir sobre indícios de irregularidade na operação.
Se a fraude for constatada e houver saldo disponível nas contas envolvidas, pode haver devolução total ou parcial dos valores. Caso o recurso já tenha sido movimentado ou sacado, a recuperação pode ser limitada, mesmo com o novo prazo.
O que muda com a chegada do MED 2.0?
Desde o início do ano, está implementada uma versão mais abrangente do sistema de devolução, denominada MED 2.0, capaz de rastrear o caminho do dinheiro transferido para contas subsequentes assim que a movimentação é identificada. Isso amplia as chances de recuperação dos valores, ainda que tenham circulado entre diferentes instituições e contas.
A devolução, no entanto, depende da disponibilidade de saldo nas contas mapeadas, e os bancos seguem intercambiando dados para apoio às investigações. Uma nova etapa adicional de comunicação bancária foi remarcada para 26 de outubro, sem mudanças no funcionamento do rastreamento já disponível.
Documentos e passos recomendados para vítimas de golpe com Pix
Quem identificar fraude deve acionar o banco imediatamente, mesmo durante o novo prazo de 80 dias, para potencializar as chances de bloqueio dos valores. É recomendável guardar:
- Comprovante de transferência
- Registros de conversa com golpista
- Anúncios ou dados do negócio envolvido
- Informações da conta beneficiada
- Qualquer peça que ajude a comprovar circunstâncias do golpe
Em algumas situações, também pode ser necessário registrar um boletim de ocorrência.
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