O Governo Federal finalmente aprovou os pagamentos do Vale Gás nacional, mas ainda deve definir a fonte de renda. O Congresso Nacional recebeu nesta semana um projeto de lei que solicita a liberação de R$ 300 milhões para custear a primeira rodada em dezembro.
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A quantia é suficiente para atender cerca de 5 mil famílias brasileiras de baixa renda. O número é significativamente menor considerando a quantidade de pessoas beneficiadas pelo Auxílio Brasil, que atualmente é de 14,6 milhões.
De acordo com representantes do Palácio do Planalto, a inclusão de novos beneficiários ocorrerá de forma escalonada ao longo dos próximos meses.
“O benefício alcançará mais de cinco mil famílias de baixa renda e, a partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos”, diz a proposta.
Inscrição para receber o Vale Gás
O pagamento do Vale Gás ocorrerá a cada dois meses aos cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade. A intenção é custear ao menos 50% do valor médio do botijão de 13kg, que este ano teve uma lata superior a 30%.
O auxílio será concedido especificamente as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021).
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) atualmente o valor do produto está de R$ 102,48. Considerando os 50%, os contemplados receberão em dezembro um valor de R$ 51,24.
Inscrição no CadÚnico pode permitir entrada em 15 programas
Nos últimos meses a população brasileira passou a dar mais atenção ao Cadastro Único para Programas Social do Governo Federal (CadÚnico). Isso porque, a inscrição no sistema de dados é um dos principais requisitos de entrada no novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil.
Mais de 14 benefícios do Governo Federal necessitam que os seus candidatos estejam cadastrados. No entanto, vale ressaltar que a inscrição não garante a contemplação em nenhum deles, mas apenas a análise.
Conheça 14 programas sociais oferecidos pelo CadÚnico
Projetos que também exigem a inscrição no CadÚnico:
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Carinhoso (consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil);
- Programa de Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI?;
- Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Regras para se inscrever no CadÚnico
Podem se inscrever no CadÚnico a família que comprovar as seguintes condições:
- Ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550); ou
- Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300).
- Possuir renda maior que três salários mínimos, contanto que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
Para saber como se registrar no banco de dados e quais documentos são necessários, acesse o site do Ministério da Cidadania sobre a inscrição no CadÚnico.
