O Governo Federal está se preparando neste momento para começar os pagamentos da segunda rodada dos repasses do Auxílio Brasil. De acordo com as informações oficiais, apenas quem está dentro do Cadúnico é que vai ter a oportunidade de entrar no novo benefício. E isso é um ponto sem volta.
Por isso, muita gente está correndo para os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para tentar criar o seu perfil ou pelo menos atualizar as suas informações básicas. Na busca e no desespero para tentar uma vaga no programa, muita gente acaba passando informações erradas na hora da inscrição.
O que pouca gente sabe, é que isso é crime, e pode acabar dando cadeia. Nossa equipe conversou com advogados criminalistas e eles foram unânimes em dizer que a prática de mentir em um documento oficial do Governo é crime. Portanto, é importante prestar atenção para não correr o risco de sofrer as consequências depois.
De acordo com o Código Penal, há , por exemplo, o crime de falsidade ideológica. “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Estamos falando de reclusão de um a cinco anos.
Há também a possibilidade de enquadrar no crime de estelionato. “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”, diz o Código Penal. Aqui estamos falando de uma pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
Além dos crimes
Se o medo de ir à prisão ainda não te faz desistir de mentir para o Cadúnico, é importante saber também que essas mentiras, por mais inocentes que possam parecer, também podem fazer você perder o próprio benefício.
Isso porque o Governo Federal costuma bloquear contas de pessoas que estão apresentando incompatibilidades no seu banco de dados. Então não adianta, por exemplo, esconder um emprego novo. Eles provavelmente irão descobrir.
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Não são raros os casos de pessoas que acabam perdendo os seus benefícios por causa de problemas em suas contas. Isso também aconteceu com certa frequência no Auxílio Emergencial tanto no passado como agora também.
Auxílio Brasil
O Governo Federal começou os pagamentos do seu Bolsa Família ainda neste mês de novembro. Só que neste primeiro momento, apenas os usuários que estavam no projeto anterior até outubro é que estão podendo pegar o dinheiro.
O plano do Palácio do Planalto é inserir mais gente neste projeto já a partir de dezembro. Para entrar, os usuários terão que ter cadastro ativo no Cadúnico. E eles precisam ter as informações verdadeiras.
Para além do Cadúnico, o cidadão também precisa cumprir os limites de renda. Recebem o benefício aqueles que estão em situação de extrema-pobreza e de pobreza. Neste segundo caso, é necessário também morar com uma gestante ou um menor de 21 anos de idade.
