O governo federal anunciou que vai mobilizar sua base no Congresso Nacional na próxima semana para tentar garantir o avanço da medida provisória que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet, cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”, conforme declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na última quarta-feira, 19 de agosto de 2026.
A medida provisória zerou a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de pequeno valor enquadradas nas regras estabelecidas e precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro de 2026, sob risco de perder a validade caso não seja votada dentro do prazo.
Segundo Durigan, a estratégia é garantir o avanço dos trabalhos da comissão mista, fundamental para a tramitação do texto, após os impasses envolvendo a instalação e o funcionamento do colegiado.
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QUERO ENTRAR AGORA →Entenda a MP do fim da taxa das blusinhas
Com a medida provisória em vigor, as compras internacionais de até US$ 50 estão isentas do Imposto de Importação de 20%. Considerando a cotação de R$ 5,18 por US$ 1, esse limite corresponde a cerca de R$ 259. Dessa forma, compras realizadas em sites internacionais dentro dessa faixa deixam de ter a cobrança do tributo federal, permanecendo a incidência dos impostos estaduais aplicáveis.
Antes da mudança, uma compra de US$ 50 estava sujeita à cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre o valor da mercadoria, além da tributação estadual correspondente. Com a nova regra, essa cobrança federal foi zerada para compras enquadradas no limite estabelecido.
No entanto, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que a mudança seja mantida. Caso a MP perca a validade, a cobrança do imposto poderá voltar a ser aplicada. Para compras acima de US$ 50, a tributação federal continua seguindo as regras e alíquotas previstas na legislação.
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Prazo para aprovação e risco de perda de validade da MP
A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, pode perder a validade caso não seja votada até 8 de setembro de 2026 nas duas Casas do Congresso. O governo busca instalar a comissão mista para garantir análise célere e evitar que o texto caduque.
Na semana anterior ao anúncio de Durigan, a comissão parlamentar mista que analisaria a MP teve sua instalação adiada pela ausência de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levando o Executivo a formalizar solicitação de instalação do colegiado. Sem avanço, o benefício previsto pelo governo pode nem chegar a vigorar.
“O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional. Constituir a comissão mista da medida provisória”, declarou Durigan.
Consequências da não aprovação da MP
A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei editado pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Ela passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei em definitivo.
A MP tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por mais 60 dias. No Congresso, é analisada inicialmente por uma comissão mista formada por deputados e senadores e, depois, segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Se a medida provisória não for aprovada pelo Congresso dentro do prazo de vigência, ela perde a eficácia e deixa de valer. Nesse caso, em regra, volta a vigorar a legislação anterior à edição da MP.
Assim, caso a MP da taxa das blusinhas não seja aprovada até o fim do prazo de vigência, volta a vigorar a regra anterior: toda compra internacional até US$ 50 feita por pessoa física pagará imposto de importação de 20% sobre o valor convertido, além do ICMS estadual.
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