O Governo Federal concluiu nesta semana a primeira rodada de pagamentos do Auxílio Brasil. Neste primeiro momento o programa atendeu apenas cerca de 14,5 milhões de pessoas. Apenas quem estava no Bolsa Família até outubro é que teve o direito de receber o montante neste mês de novembro.
Agora os olhos do público se voltam para os pagamentos de dezembro. Afinal, o que vai acontecer nas próximas semanas. Quem vai poder receber? Quantas pessoas? Quais são os valores? Essas são apenas três das várias perguntas que seguem sem respostas oficiais às vésperas dos repasses.
A situação, aliás, parece ficar pior quando se considera que em dezembro os pagamentos do Auxílio Brasil irão começar mais cedo do que o habitual. Normalmente esses repasses se distribuem pelos 10 últimos dias do ano. Agora, no entanto, vai ser diferente. As liberações irão começar já neste dia 10.
Tudo isso por causa do natal. Assim como acontecia com o Bolsa Família, a ideia é que todos os usuários recebam os montantes até antes da ceia natalina. Tanto é que o último grupo de trabalhadores vai pegar o dinheiro no próximo dia 23 de dezembro. O fato é um só: o Governo tem pouco tempo para definir tudo isso.
O desejo do Planalto, aliás, é público. Eles dizem portanto que querem aumentar o tamanho do programa. Aliás, em entrevista nesta semana, o líder do Governo no Senado, o Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que o plano do poder executivo é liberar os pagamentos de R$ 400 no mínimo para todo mundo ainda antes deste natal.
PEC dos Precatórios
Para quem ainda não sabe, precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para o ano de 2022, a expectativa é que eles tenham que pagar algo em torno de R$ 90 bilhões.
A PEC dos Precatórios quer justamente permitir que o Governo pague apenas uma parte desses valores. E isso acabaria abrindo mais espaço dentro do teto de gastos públicos. Pelo menos é isso o que se espera.
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E é justamente aí que entra o Auxílio Brasil. Então o que o Governo defende é que a aprovação da PEC dos Precatórios, acabe permitindo que eles paguem um valor maior do benefício já a partir de dezembro.
MP do Auxílio Brasil
Além da PEC dos Precatórios, o Governo Federal ainda tem que aprovar a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. E o fato é que há pouco tempo hábil para isto até este exato momento. Pelo menos é o que se sabe.
É que se essa MP não for aprovada até o próximo dia 7 de dezembro ela acaba perdendo a validade. Ela já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado Federal. Ainda não há data exata para isso.
Entre outras coisas, essa MP impede que o Governo siga formando filas de indivíduos que aguardam para os pagamentos do benefício. Hoje, estima-se que cerca de 2,4 milhões de pessoas estejam passando por essa situação.
