De acordo com o Ministério da Cidadania, a parcela de dezembro do Auxílio Brasil, deverá ser paga a partir do dia 10 de dezembro, próxima sexta-feira. Assim, os pagamentos seguirão os mesmos formatos do Bolsa Família. Isto é, sempre nos dez últimos dia úteis do mês e de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante.
Além disso, de forma excepcional, a segunda parcela do Auxílio Brasil se antecipará em razão das festas de fim de ano. Portanto, o pagamento deverá ocorrer entre os dias 10 e 23 de dezembro.
Contudo, o que ainda não se sabe é o valor que será disponibilizado aos beneficiários. Nesse sentido a PEC dos Precatórios obteve aprovação no Senado Federal na última quinta-feira, 02 de dezembro. Esta é principal medida para viabilizar a ampliação dos valores para R$ 400, de acordo com o governo.
No entanto, em razão das alterações no texto original da proposta, houve a necessidade de nova análise da Câmara dos Deputados. Assim, isso pode adiar o pagamento do valor de R$ 400.
Sem a promulgação da PEC, então, talvez o Governo Federal tenha que esperar a volta dos parlamentares do recesso para aumentar o valor médio do benefício..
Calendário Auxílio Brasil dezembro de 2021
O pagamento acontecerá de acordo com o NIS de cada um, da seguinte maneira:
- 10 de dezembro: NIS de final 1;
- 13 de dezembro: NIS de final 2;
- 14 de dezembro: NIS de final 3;
- 15 de dezembro: NIS de final 4;
- 16 de dezembro: NIS de final 5;
- 17 de dezembro: NIS de final 6;
- 20 de dezembro: NIS de final 7;
- 21 de dezembro: NIS de final 8;
- 22 de dezembro: NIS de final 9;
- 23 de dezembro: NIS de final 0;
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O que mudou com o Auxílio Brasil?
Primeiramente, é importante lembrar que, para os cidadãos que já participavam do Bolsa Família nada se alterou em relação ao modo de pagamento. Assim, os cartões e senhas do Bolsa Família poderão continuar sendo utilizados para o saque do Auxílio Brasil até a confecção e distribuição dos cartões do novo benefício.
Além disso, muitos participantes recebiam o Bolsa Família por meio da Conta Poupança Social Digital, que administram pelo aplicativo Caixa Tem. Desse modo, estes poderão também receber os valores do Auxílio Brasil da mesma maneira.
Por fim, ainda, é importante frisar que as parcelas também poderão ser sacadas nas agências físicas da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
O Auxílio Brasil já possui aplicativo oficial?
A Caixa Econômica Federal realizou o lançamento do aplicativo oficial do Auxílio Brasil. Por meio dele, então, os cidadãos inscritos no novo programa social do Governo Federal poderão realizar diversas consultas, como a disponibilidade de seu benefício, valor e data de pagamento, por exemplo.
No entanto, p usuário que já possui o aplicativo do Bolsa Família em seu aparelho celular terá uma atualização automática do mesmo. Portanto, basta atualizar o app que já possui.
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Quem tem direito de receber o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil somente contemplará famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza ou pobreza. Este últimos, ainda, devem possuam gestantes, nutrizes ou crianças ou jovens de 0 a 21 anos incompletos.
Nesse sentido, os grupos familiares em situação de extrema pobreza são aqueles com renda mensal de até R$ 100 por pessoa. Já as famílias em situação de pobreza possuem renda familiar per capita entre R$ 100,01 e R$ 200.
Ademais, para participar do novo benefício será necessário que a família possua inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico. Dessa forma, é importante que se atualize os dados cadastrais nos últimos dois anos.
O Cadastro Único é um dos critérios que garantem a participação no programa. Contudo, o mesmo não dá a certeza de que o grupo familiar participará do benefício de forma imediata. Isto é, mensalmente, o Ministério da Cidadania, seleciona de maneira automática, novas famílias para receber o benefício. Além disso, aqueles que deixam de cumprir os critérios poderão ser retirados.
No entanto, o Governo Federal promete acabar com a fila de espera do programa, chegando a 17 milhões de beneficiários a partir do próximo ano.
Exigências do Auxílio Brasil
Para participar do programa, é necessário cumprir com as regras acima. Contudo, para continuar recebendo as parcelas, o grupo familiar participante também deve:
- Realizar o programa pré-natal;
- Acompanhar do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar do estado nutricional;
- Ter frequência a escolar mínima;
- Ter matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Nesse sentido, tratam-se dos casos específicos de gestantes, nutrizes e benefícios para crianças e estudantes, por exemplo.
Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa social com o objetivo de substituir o Bolsa Família. Sua estrutura básica, então, se forma pelos três benefícios a seguir:
- Primeira Infância: para famílias que possuem crianças entre 0 e 36 meses, pago mensalmente com o valor de R$ 130;
- Composição Familiar: se direciona a unidades familiares que possuam gestantes ou membros de 3 a 21 anos incompletos. Será pago mensalmente com o valor de R$ 65 por integrante, podendo uma mesma família receber até cinco cotas do benefício;
- Superação da Extrema Pobreza: para famílias que mesmo com o recebimento dos outros dois benefícios não conseguiram ultrapassar a linha da extrema pobreza.
Complementos
Por fim, o programa também conta com outros benefícios complementares:
- Auxílio Esporte Escolar: benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que obtiverem bons resultados competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000 por ano.
- Auxílio Criança Cidadã: para famílias participantes do Auxílio Brasil que possuam em sua constituição crianças de 0 a 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente as creches e estabelecimentos educacionais conveniados, quando não existirem vagas em unidades públicas de ensino.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil com destaque em competições acadêmicas e científicas.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: incentivo para a produção agrícola de famílias que tiverem em sua constituição agricultores familiares;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: benefício pago a famílias do Auxílio Brasil com comprovação de vínculo empregatício formal de um dos seus membros.
- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que faziam parte do Bolsa Família e que sofreram uma redução no valor do benefício, em decorrência da nova estrutura do Auxílio Brasil.
