Auxílio Brasil: Governo ainda não garante pagamentos retroativos em dezembro

O Governo Federal deve começar dentro de mais alguns dias os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. Esse programa começou a fazer repasses ainda no último mês e atendeu cerca de 14,5 milhões de brasileiros naquele primeiro momento. Agora, a Caixa vai se preparando para fazer as novas liberações.

Uma dúvida em relação ao projeto é a questão dos pagamentos retroativos do programa. É que, como se sabe, a promessa do Governo Federal é mesmo pagar R$ 400, no mínimo, para todos os usuários do Auxílio Brasil. Como se sabe, no entanto, isso não aconteceu de fato no último mês. Muita gente recebeu menos do que isso.

Diante disso, se sabe que boa parte dessas pessoas vai ter o direito de recuperar esse dinheiro agora em dezembro. É que o Governo pretende pagar o retroativo. Quem recebeu R$ 200 em novembro, por exemplo, recebe os outros R$ 200 em dezembro. Quem recebeu R$ 150 agora passa a receber ou outros R$ 250 no último mês do ano.

Esse é o desejo do Governo Federal neste momento. A questão é que isso ainda não está confirmado oficialmente. De acordo com as informações de bastidores, para que esses pagamentos retroativos aconteçam, o Planalto vai precisar aprovar a PEC dos Precatórios, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Esse texto em questão já passou pela aprovação dos Deputados e dos Senadores também. Acontece, no entanto, que no Senado esse documento passou por uma série de mudanças. Então pelo regimento interno, o que se sabe é que esse ofício precisa voltar para a Câmara. E é aí que o texto está travado.

PEC dos Precatórios: o que é?

Para quem ainda não sabe, precatórios são dívidas que o Governo tem firmadas com a Justiça. Pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios estão esperando por esses repasses. Para o ano de 2022, a expectativa é que eles tenham que pagar quase R$ 90 bilhões.

A ideia da PEC é justamente permitir que o Governo Federal parcele essas dívidas. Então eles poderiam abrir espaço dentro do teto de gastos com essa decisão. E é aí que entraria um possível aumento no valor do Auxílio Brasil.

R$ 400 estão confirmados para dezembro?

Sim. Os pagamentos na casa dos R$ 400 estão confirmados para dezembro. Mesmo que a PEC dos Precatórios não passe pela Câmara dos Deputados, o Governo tem um plano B de pegar um crédito extraordinário para fazer os repasses turbinados neste último mês do ano.

O que não está confirmado mesmo é a questão desse valor retroativo. Sem essa PEC dos Precatórios aprovada pela segunda vez na Câmara dos Deputados, vai ser realmente difícil fazer algo neste sentido ainda neste ano.

E as novas vagas no Auxílio?

A abertura de novas vagas para o mês de dezembro também não está confirmada. De acordo com as informações de bastidores, o plano do Governo Federal é inserir pelo menos mais 2,4 milhões de pessoas neste programa.

Só que isso também depende da PEC dos Precatórios. Sem a aprovação desse texto, é muito pouco provável que o Governo consiga inserir mais gente nos pagamentos do benefício. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.