O Senado Federal aprovou a PEC dos Precatórios, mas também incluiu algumas emendas que devem ser analisadas e votadas pela Câmara dos Deputados. Todavia, a proposta ainda precisa receber a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro, para definitivamente conceder o Auxílio Brasil no valor de R$ 400.
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Segundo informações de bastidores, caso a PEC não receba parecer favorável, é possível que o Auxílio Emergencial ganhe sua 8ª parcela. Isso pode acontecer a qualquer momento caso o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir. No entanto, as casas responsáveis devem aprovar a nova cota antes de ela começar a ser paga.
A expectativa em manter o Auxílio Emergencial é dar suporte às famílias de baixa renda enquanto ainda durar a pandemia da Covid-19. Neste sentido, um novo pagamento serviria para amparar as pessoas que atualmente estão sem renda.
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QUERO ENTRAR AGORA →Contudo, embora haja esta possibilidade, já está em trâmite no Congresso Nacional um Projeto de Lei que solicita a abertura de um crédito extraordinário para o programa. Confira mais sobre o assunto a seguir.
Novo pagamento do Auxílio Emergencial
O PL 43/21, solicita a liberação de um crédito especial de R$ 2,8 bilhões. Caso seja aprovado, os recursos bancarão uma nova rodada do Auxílio Emergencial. Entretanto, o pagamento será exclusivo para pais solteiros chefes de famílias monoparentais.
O texto recebeu parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, mais ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado para passar a valer. Em suma, o novo benefício será de:
- R$ 600 para pais que receberam o auxílio de R$ 600 em 2020;
- R$ 1.200 para pais que não receberam os R$ 600 em 2020.
Conforme as informações do documento, cerca de 1,2 milhão de famílias serão contempladas com a nova cota do Auxílio Emergencial. No entanto, para receber os recursos é necessário estar inscritas no CadÚnico e ter ao menos um membro menor de 18 anos.
