O Senado Federal aprovou a PEC dos Precatórios, mas também incluiu algumas emendas que devem ser analisadas e votadas pela Câmara dos Deputados. Todavia, a proposta ainda precisa receber a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro, para definitivamente conceder o Auxílio Brasil no valor de R$ 400.
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Segundo informações de bastidores, caso a PEC não receba parecer favorável, é possível que o Auxílio Emergencial ganhe sua 8ª parcela. Isso pode acontecer a qualquer momento caso o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir. No entanto, as casas responsáveis devem aprovar a nova cota antes de ela começar a ser paga.
A expectativa em manter o Auxílio Emergencial é dar suporte às famílias de baixa renda enquanto ainda durar a pandemia da Covid-19. Neste sentido, um novo pagamento serviria para amparar as pessoas que atualmente estão sem renda.
Contudo, embora haja esta possibilidade, já está em trâmite no Congresso Nacional um Projeto de Lei que solicita a abertura de um crédito extraordinário para o programa. Confira mais sobre o assunto a seguir.
Novo pagamento do Auxílio Emergencial
O PL 43/21, solicita a liberação de um crédito especial de R$ 2,8 bilhões. Caso seja aprovado, os recursos bancarão uma nova rodada do Auxílio Emergencial. Entretanto, o pagamento será exclusivo para pais solteiros chefes de famílias monoparentais.
O texto recebeu parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, mais ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado para passar a valer. Em suma, o novo benefício será de:
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- R$ 600 para pais que receberam o auxílio de R$ 600 em 2020;
- R$ 1.200 para pais que não receberam os R$ 600 em 2020.
Conforme as informações do documento, cerca de 1,2 milhão de famílias serão contempladas com a nova cota do Auxílio Emergencial. No entanto, para receber os recursos é necessário estar inscritas no CadÚnico e ter ao menos um membro menor de 18 anos.
