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Aulas - Direito Civil Não é possível a anulação da destituição do poder familiar por ausência de citação de pretenso pai… Gizelle Cesconetto 03/11/2020
Aulas - Direito Penal TJMA mantém condenação de 5 anos de detenção contra ex-prefeito de Urbano Santos/MA Gizelle Cesconetto 03/11/2020
Direitos do Trabalhador TRT-MT nega pedido liminar de pagamento imediato de insalubridade Emanuel Borges 03/11/2020
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Aulas - Direito Penal MPF pede manutenção da condenação de envolvidos na extração ilegal de argila em Sergipe Emanuel Borges 03/11/2020
Direitos do Trabalhador TRT-RN considera lícito os acordos para a suspensão do auxílio alimentação durante a pandemia Emanuel Borges 03/11/2020
Aulas - Direito Penal Condenação de homem embriagado envolvido em acidente de trânsito é confirmada pelo TJSC Emanuel Borges 03/11/2020
Aulas - Direito Civil “Surubinha de Leve”: TRF-2 mantém sentença que determinou ao Youtube exclusão de vídeos do funk Emanuel Borges 03/11/2020
Aulas - Direito Penal Réu é condenado por feminicídio e ocultação de cadáver Emanuel Borges 03/11/2020
Novo CPC Covid: Tribunal nega bloqueio de R$ 2,4 milhões de prefeitura do Vale do Itajaí Emanuel Borges 03/11/2020
Aulas - Direito Penal Reunião bilateral Brasil-Paraguai para discutir combate ao tráfico de pessoas é promovida pelo MPF Emanuel Borges 03/11/2020