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Aulas - Direito Constitucional STF inicia julgamento sobre competência do STF para julgar ações contra CNJ e CNMP Emanuel Borges 16/11/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Consórcio deverá indenizar consumidor por demora na liberação de carta de crédito Gizelle Cesconetto 16/11/2020
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Aulas - Direitos do Consumidor Tribunal determina aplicação do CDC a candidata a emprego Emanuel Borges 14/11/2020
Aulas - Direito Constitucional Volta às aulas na rede particular de ensino é suspensa nas regiões em estado grave e gravíssimo Emanuel Borges 14/11/2020
Aulas - Direito Penal Justiça condena acusados de roubar e amordaçar vítima que sofreu infarto e morreu Emanuel Borges 14/11/2020
Aulas - Direito Ambiental Crimes ambientais: Tribunal mineiro condena empresa desentupidora Emanuel Borges 14/11/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Paciente que permaneceu com cateter no rim por três anos deverá ser indenizada Emanuel Borges 14/11/2020
Aulas - Direito Civil Instituição financeira deverá indenizar pensionista por empréstimo não contratado Emanuel Borges 14/11/2020
Novo CPC Improbidade administrativa: Tribunal mantém bloqueio de valores de família investigada Emanuel Borges 14/11/2020