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Consórcio deverá indenizar consumidor por demora na liberação de carta de crédito

Ao julgar o processo nº 0847279-05.2019.8.15.2001, a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível de João Pessoa/PB, condenou o Consórcio Nacional Volkswagen a indenizar a um consumidor a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, por ter demorado em liberar a carta de crédito para compra de um veículo.

Liberação do valor

Consta nos autos o autor foi contemplado em sorteio de um consórcio que adquiriu em 2007 e, embora tenha solicitado sua carta de crédito, não teve a liberação do valor.

De acordo com o consumidor, meses após a solicitação, ele recebeu uma carta com data de vencimento e valores desatualizados e, ao se dirigir à concessionária para realizar a compra de seu veículo, não pode fazê-lo.

Em sua defesa, o Consórcio alegou não ter ocorrido descumprimento ou abusividade na negativa de concessão do crédito e, tampouco, qualquer conduta ilegal que acarretasse indenização por danos morais.

Outrossim, a requerida arguiu que o pagamento da carta de crédito foi efetivado após o consumidor ter cumprido as exigências do contrato, disponibilizando as documentações solicitadas.

Falha na prestração do serviço

Ao analisar o caso, a magistrada do juízo de origem sustentou que o conjunto probatório juntado no processo demonstra que a liberação da carta de crédito extrapolou o tempo hábil necessário à sua conclusão, o que ultrapassou o mero dissabor do cotidiano e, por conseguinte, enseja o direito à reparação por danos morais.

Para a juíza, houve falha na prestação do serviço da concessionária na medida em que liberou a carta de consórcio apenas 21 meses após a solicitação do consumidor, violando seus direitos da personalidade.

Com efeito, de acordo com o que restou consignado na sentença, a indenização por danos morais possui natureza punitiva-educativo-repressora e não somente visa reparar o prejuízo e repor o patrimônio danificado, mas, igualmente, age de modo intimidativo para evitar perdas e danos futuros.

Fonte: TJPB

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1 comentário
  1. Silvanio Alves de sousa Diz

    A seis meses fui contemplado no lance fiz tudo que o consórcio me pediu e até hoje eles me inrolalam e não pagaram o veículo que eu escolhi, estou passando vergonha , com o vendedor.

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