Novo CPC
Reconhecido o direito dos técnicos agrícolas de prescreverem receituários de produtos agrotóxicos
No julgamento do recurso nº 0034388-44.2013.4.01.3900/PA, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que...
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Execução trabalhista: os débitos contra Emater-PA devem ser pagos por precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, estabeleceu: as execuções de decisões judiciais proferidas contra a Empresa de...
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STJ cumpre meta e reduz tempo entre afetação e publicação do acórdão em recurso repetitivo
Idealizados como um mecanismo de resolução de demandas de massa, os recursos especiais repetitivos são tratados com prioridade no Superior...
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Justiça do MS condena adquirente de imóvel por litigância de má-fé em razão da omissão de fatos na inicial
Em sentença prolatada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, foram negadas as indenizações materiais...
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INEP e UFPE deverão pagar honorários advocatícios sucumbenciais à DPU
No julgamento da Apelação Cível nº 0816734-16.2018.4.05.8300, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade,...
Leia maisDetailsTJGO defere liminar para conceder divórcio antes da partilha de bens e fixação de pensão
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela decretação liminar de um divórcio,...
Leia maisDetailsEm Osasco/SP o Juizado especial estimula a expedição e levantamento de Alvarás e RPV’s
O Juizado Especial de Osasco/SP (JEF/Osasco) promoveu um esforço concentrado para agilizar a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs)...
Leia maisDetailsSTJ decide que ação de adjudicação compulsória necessita de averbação de desmembramento do imóvel
De acordo com entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a averbação do desmembramento de imóvel urbano...
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Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem
No julgamento do Recurso de Revista (RR-10520-91.2018.5.03.0062), a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça...
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Investigação contra ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp é encaminhada à Justiça Federal
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (08/09), remeter à Justiça Federal no Distrito...
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Precatórios de BH: inscrições para participação de acordos estão abertas
Cidadãos que possuem valores à receber do Município de Belo Horizonte poderão se inscrever para participar de acordos diretos para...
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STJ entende que embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade...
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Vale recebe prazo para se declarar sobre bloqueio de R$ 26,7 bi
O juiz Elton Pupo Nogueira da 2ª Vara da Fazenda Estadual de Minas Gerais concedeu o prazo para a mineradora...
Leia maisDetailsSTJ decide pela possibilidade de majoração de honorários se houver sucumbência recíproca em fase recursal
De acordo com entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honorários advocatícios...
Leia maisDetailsLiminar concedida à Comunidade Indígena do Povo Kaingang (PR) é referendada no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida na Ação Rescisória (AR) 2750 para suspender os efeitos de decisão da...
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