Novo CPC

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de...

No presente artigo, discorreremos sobre a “promessa de doação”. Como elucidaremos, trata-se de instituto de alcance e a eficácia jurídica,...

Em 02/06/2020, foi proferida decisão unânime pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi unânime acerca da possibilidade...

Segundo os magistrados, a regra protetiva de impenhorabilidade não pode ser interpretada de forma totalmente literal e irrestrita A 1ª...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que o imóvel adquirido por um homem, em conjunto com uma...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que: na vigência do CPC/2015, o juízo deprecante¹ é o...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito ao bombeiro militar de executar a sentença proferida...

O exequátur é uma autorização concedida pelo STJ para o cumprimento de cartas rogatórias no Brasil, consoante ao artigo 105,...

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, dispõe que a família é a base da sociedade e possui...

Com o avanço da informatização e das tecnologias, as atividades jurídicas se tornaram mais dinâmicas, migrando para os meios digitais....

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), acolhendo o voto do desembargador Milton Vasques Thibau...

Os bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser penhorados, ou seja, não estão sujeitos à constrição judicial, e, por...

É cediço que a pessoa jurídica possui direitos e obrigações absolutamente autônomas. Todavia, de acordo com a legislação civil pátria,...

No processo de execução, o Estado detém poder de intervenção nas relações privadas em prol de extinção definitiva da lide....

Os títulos executivos extrajudiciais encontram previsão legal no rol exemplificativo do art. 784 do Código de Processo Civil. Com efeito,...