Direito Sucessório

TRT-18 mantém doação de imóvel feita antes do início de ação trabalhista

Aulas - Direito Civil

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27 de outubro de 2020

Auxílio Emergencial à estrangeiro: Justiça Federal determina que a União conceda o benefício a paraguaio residente no Brasil

Aulas - Direito Constitucional

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6 de outubro de 2020

Aulas - Direito Civil

Pagamento de pensão de servidor público estadual à companheira deve ocorrer desde o momento da formulação do pedido administrativo

29 de setembro de 2020

Anistia política: filha de anistiada faz jus a indenização concedida antes do falecimento da mãe

Aulas - Direito Administrativo

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21 de setembro de 2020

TRF-1 decide que pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge

Direito Sucessório

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10 de setembro de 2020

Mantida sentença que negou indenização por danos morais em virtude de laudo de paternidade errado

Aula - Direitos da Família

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9 de setembro de 2020

Mulher que recebia pensão por morte do pai tem benefício cessado pela Administração Pública em razão de união estável

Aula - Direitos da Família

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1 de setembro de 2020

Mesmo sem Averbação no Registro Civil, Sentença que Desconstitui Filiação Gera Efeitos

Aulas - Direito Civil

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21 de agosto de 2020

SURPRESA TOTAL: Consignado do INSS tem ALTERAÇÃO nas regras para contratação

Direito Previdenciário

Companheira deve comprovar união estável para recebimento de benefício previdenciário

2 de agosto de 2020

Responsabilidade Civil do Advogado na Perda de Prazos Processuais

Aula - Direitos da Família

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31 de julho de 2020

LGPD

Aula - Direitos da Família

Como Aplicar o Direito nas Hipóteses de Lacunas da Lei com as Técnicas de Integração

23 de julho de 2020

Execução de Alimentos no Novo CPC

Aula - Direitos da Família

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22 de julho de 2020

Morte do inventariante não extingue ação de prestação de contas

Direito Sucessório

Morte do inventariante não extingue ação de prestação de contas

20 de julho de 2020

Impressão digital foi considerada válida como assinatura em testamento particular

Aulas - Direito Civil

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17 de julho de 2020