Direito Previdenciário

Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última quarta-feira (12/08), a 4ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4)...

O auxílio-doença acidentário é o benefício previdenciário concedido ao segurado que ficou mais de 15 dias incapacitado para o trabalho...

Conforme elucidaremos na sequência, o salário-família será devido a partir do mês em que for apresentada à empresa, ao órgão...

Independente da data de filiação à Previdência Social, ficam igualados os tratamentos dispensados aos contribuintes individuais, inclusive aos segurados facultativos...

Conforme discorreremos adiante, um importante instrumento do contribuinte, ao ser notificado pela fiscalização da RFB, é verificar os fundamentos (infrações)...

Consoante discorreremos adiante, as informações prestadas incorretamente ou indevidamente à Secretaria da Receita Federal do Brasil devem ser corrigidas por...

Instituído pela Lei 5.107/1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é regido pela Lei 8.036/1990 e alterações posteriores....

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, manter sentença que obrigou o Instituto...

Conforme discorreremos adiante, a Reforma da Previdência criou novas alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e...

Conforme discorreremos na sequência, no pagamento da segunda parcela do 13º salário ou por ocasião da rescisão contratual, desconta-se do...

Conforme discorreremos adiante, os créditos tributários (previdenciários), no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), serão constituídos nas seguintes formas:...

O Salário Educação é uma contribuição social prevista no art. 212, § 5º, da Constituição Federal. O recurso serve de...

Consoante trataremos no presente artigo, salário-família é o benefício previdenciário que têm direito o segurado empregado e o trabalhador avulso...

A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado em desfavor da empresa, ou equiparada a empresa ou empregador...

Conforme discorreremos adiante, quando da abertura, alteração ou encerramento de uma empresa, vários são os aspectos legais trabalhistas ou previdenciários...