Aulas - Direito Tributário
Política tributária: TJSC decide que pandemia não justifica intervenção do Judiciário
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou a concessão do benefício de...
Leia maisDetailsICMS: imposto incide sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e...
Leia maisDetailsSetores de educação e economia digital alertam para aumento da carga tributária
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária promoveu, na tarde desta sexta-feira (25), uma audiência remota para debater questões relacionadas...
Leia maisDetailsJustiça Federal considera como prestadora de serviços hospitalares a empresa de Home Care
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) deu provimento parcial à apelação interposta pela empresa Easy...
Leia maisDetails
Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre...
Leia maisDetailsSTF: É constitucional o aumento de alíquota da Cofins-importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens...
Leia maisDetailsHomem é condenado por importar aeronave sem recolher tributos
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou sentença e condenou um homem pelo crime de...
Leia maisDetailsSTF: não ofende a Constituição, a retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, decidiu que é legal condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao...
Leia maisDetails
Ministra Rosa Weber vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão desta quinta-feira (17/09), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624,...
Leia maisDetails
Utilização da folha salarial como base de cálculo para contribuições ao Sebrae é defendida pela Abase
A Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 72,...
Leia maisDetailsSetor de tabaco rejeita iniciativas que aumentem a tributação sobre cigarros
Representantes da cadeia produtiva do tabaco rechaçam qualquer iniciativa que venha a elevar a carga tributária sobre o cigarro. O...
Leia maisDetails
Fazenda Nacional não pode cobrar de cooperativas de crédito contribuição para o PIS sobre folha de pagamento
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação n. 1001079-82.2017.4.01.3800,...
Leia maisDetailsPIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito devem ser pagos pelas empresas
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de...
Leia maisDetails
STJ decide que dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível...
Leia maisDetails
A vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei...
Leia maisDetailsNovidades
