O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem alertado seus segurados da Previdência Social, a respeito de fraudes e golpes. Eles têm sido comumente aplicados ao programa “Revisão Vida Toda”, que é um novo cálculo da renda mensal inicial de cidadãos que se aposentaram a partir de 1999, antes da reforma da previdência.
De acordo com o órgão público, ele não entra em contato com os aposentados ou pensionistas através de telefone, e-mail, redes sociais, ou outros canais midiáticos. Quer para oferecer benefícios, ou para realizar a revisão de valores. O INSS recomenda que os segurados não deem suas informações pessoais.
O instituto afirma que as pessoas contatadas para a “Revisão Vida Toda”, não devem apresentar dados como CPF, telefone, endereço ou mesmo o número do benefício. Além disso, é indicado que não passem fotos de documentos, ou pessoais, e nunca compartilhar a sua senha de acesso ao portal do INSS.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os aposentados e pensionistas, através do Vida Toda, terão direito a aumentar o seu benefício. O STF julgou o assunto, mas sua decisão ainda não está valendo, visto que é preciso que o órgão a publique oficialmente. Desse modo, os passos seguintes do INSS poderão ser então definidos.
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Segundo a revisão judicial, os aposentados poderão revisar o benefício recebido de acordo com a inclusão dos salários recebidos de contribuições anteriores a julho de 1994. A regra de 1999 estabelecia que as contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real fossem desconsideradas. Desse modo, muitas pessoas acabaram recebendo aposentadorias menores.
Um grande número de aposentados e pensionistas que contribuíram nos períodos anteriores aos de 1994 tiveram seus recolhimentos desconsiderados. Vale ressaltar que houve inúmeros prejuízos, com algumas pessoas tendo cerca de 60% descontados do seu valor mensal recebido pelo INSS.
Através da “Revisão Vida Toda”, o cálculo sobre o benefício será refeito, incluindo os valores pagos anteriores ao ano de 1994. Dessa forma, será possível aumentar exponencialmente a sua renda mensal. Portanto, é preciso que a pessoa que recebe os benefícios do INSS, considere as suas informações passadas.
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É importante observar que a partir do momento em que surgem reformas previdenciárias, são incluídas regras de transição, com o objetivo de minimizar os efeitos da legislação atual para os contribuintes do INSS. Elas não devem prejudicar o trabalhador. No entanto, a “Revisão Vida Toda” do INSS trouxe alguns prejuízos.
Como o programa funciona
A “Revisão Vida Toda” é uma ação judicial. Para saber se tem direito, o trabalhador deve levar documentos como CNIS, carteira de trabalho, carnê, entre outros, a um especialista que fará o cálculo sobre o benefício do INSS. O advogado, então , irá informar ao beneficiário se é possível ajuizar a ação.
É importante observar se os valores em acréscimo ao benefício terão algum valor substancial ou se serão apenas alguns reais. Portanto, pode ser que uma ação judicial não seja vantajosa para o aposentado ou pensionista. Desse modo, caso seja positivo, o processo se inicia.
Quem tiver direito ao recurso, sabendo que poderá aumentar o valor de seu benefício, deve reunir os documentos necessários e entrar com uma ação judicial solicitando uma nova revisão a respeito de sua contribuição. O objetivo da “Revisão Vida Toda” é o de corrigir uma ilegalidade na Previdencia Social.
De fato, muitos trabalhadores se sentiram prejudicados após a exclusão dos salários antes de julho de 1994. Sendo assim, o STF busca fazer justiça aos aposentados e pensionistas do INSS, oferecendo a oportunidade de revisar os benefícios de quem tem direito.
Segurados do INSS
Como muitas pessoas têm procurado saber se tem direito a revisão de seus benefícios, o INSS tem informado que é preciso ter calma e procurar os meios certos para se informar. Muitos golpistas estão utilizando a “Revisão Vida Toda” para pegar informações pessoais de beneficiados e aplicar inúmeras fraudes.
Para quem deseja solicitar a revisão judicial é preciso pedi-la diretamente ao INSS. Também é necessário aguardar a publicação da decisão do STF. O pedido do segurado deverá ter uma nova análise. O prazo para realizar a revisão é de até dez anos após o início da aposentadoria do trabalhador.
