Os trabalhadores que exercem atividade formal, com carteira assinada, podem sacar todos os anos parte do saldo disponível em seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O valor do saque equivale a um percentual aplicado sobre os valores guardados em suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia.
O saque-aniversário é uma alternativa ao tradicional saque-rescisão, disponibilizado em casos de demissão sem justa causa, por exemplo. Dessa forma, ao optar pela modalidade, o indivíduo perde o direito de sacar o FGTS integralmente em caso da dispensa.
A saber, o saque-aniversário está disponível para qualquer trabalhador formal, desde que esteja trabalhando sob regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A lista inclui empregados urbanos, rurais, avulsos, domésticos, temporários e outros.
Prazo para sacar
O saque-aniversário possibilita que o trabalhador saque parte do saldo disponível em suas contas do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. A modalidade foi lançada em abril de 2020 e já atende mais de 21 milhões de trabalhadores. Cerca de R$ 31 bilhões foram concedidos.
A adesão ao saque-aniversário pode ser realizada através dos canais do FGTS (site e aplicativo). Na prática, ao acessar o aplicativo, basta selecionar a opção “saque-aniversário” e depois “modalidade saque-aniversário”. Para finalizar, só é necessário tocar em “optar pelo saque-aniversário”.
Após a adesão, o regaste fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Ele terá até o último dia útil do segundo mês subsequente para realizar o procedimento. Isto é, o titular deve fazer o saque dentro de três meses, contando com o da liberação.
Qual o valor do saque?
O valor do saque varia de acordo com o saldo total disponível nas contas do trabalhador do vinculadas ao FGTS. Além de um percentual sobre os recursos, o titular com mais de R$ 500,01 acumulados pode sacar uma parcela adicional fixa de até R$ 2,9 mil. Veja a tabela com as proporções abaixo:
| Faixas de saldo em R$ | Percentual de retirada | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | _ |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Como aderir ao saque-aniversário?
Caso queira aderir a modalidade de saque do FGTS, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o aplicativo do FGTS;
- Informe o seu login e senha, caso já seja cadastrado;
- Clique na opção “Saque aniversário”;
- Em seguida, toque em “Modalidade saque-aniversário;
- Feito isto, clique em “Optar pelo saque-aniversário”;
- Um termo será gerado para que o usuário prossiga com a operação;
- Realizados os procedimentos, o sistema vai efetivar a troca de modalidade.
A primeira parcela do saque-aniversário cai no mesmo ano para quem fizer a adesão até o último dia útil do mês do seu aniversário. As trocas após o mês de aniversário garantem o recebimento da parcela a partir do ano seguinte.
Calendário do saque-aniversário
Veja quem ainda pode realizar o saque-aniversário do FGTS:
- Nascidos em outubro – saques de 3 de outubro a 30 de dezembro;
- Nascidos em novembro – saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023;
- Nascidos em dezembro – saques de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023.
