Na última semana, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) que permite o pagamento das parcelas retroativas do Auxílio Emergencial. Os novos pagamentos serão destinados aos pais que sustentam os filhos de forma individual.
O texto liberou cerca de R$ 4,1 bilhões para que o Ministério da Cidadania realize o pagamento das cotas extras. Os repasses retroativos são resultados de um veto derrubado em junho deste ano pelo Congresso Nacional.
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Este veto impossibilitou que os pais solteiros chefes de famílias monoparentias tivessem acesso as cotas duplas do programa durante sua vigência. Ele foi instituído pelo presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, após a decisão do Congresso, veio a possibilidade de recebimento de cotas extras do Auxílio Emergencial ao provedor de família monoparental, independentemente do sexo. Neste caso, os pagamentos ocorrerão agora.
Até o momento o Ministério da Cidadania ainda não divulgou o calendário para os novos repasses, no entanto, a expectativa é que sejam realizados ainda neste mês de dezembro, sendo encerrado apenas no próximo ano.
Inicialmente, receberão o novo benefício os homens solteiros chefes de famílias monoparentais que se inscreveram no Auxílio Emergencial pelos canais digitais. Este grupo é denominado ‘Extracard’. Os demais, terão acesso a cota complementar apenas no próximo ano.
Vale ressaltar que a seleção dos cidadãos contemplados será realizada pela equipe da Cidadania pela base de dados do CadÚnico. Neste sentido, é necessário que todos os candidatos estejam devidamente inscritos no sistema.
Além disso, será analisado se o pai realmente sustenta a família sem ajuda de cônjuge ou companheira(o). Também será necessário ter entre os membros da família, ao menos um menor de 18 anos.
Auxílio Emergencial para pais solteiros
Assim como ocorreu com as mães solteiras chefes de famílias monoparetais em 2020 – em que receberam cotas duplas de R$ 1.200 – agora, os pais solteiros nas mesmas condições terão acesso ao benefício complementar.
Os novos pagamentos serão realizados em cota única de R$ 3 mil, considerando as primeiras cinco parcelas do ano passado repassadas no valor de R$ 600. A distribuição será concedida segundo os dados registrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Neste caso, para receber o pagamento extra é necessário se enquadrar nos requisitos exigidos. Sendo pai solteiro chefe de família que cria os filhos sozinhos e que realizou o cadastro no programa até 2 de julho de 2020 ou que estava inscrito no Cadúnico até 2 de abril de 2020.
Além disso, inicialmente o benefício será repassado para os homens que se inscreveram no Auxílio Emergencial por meio do site ou aplicativo, sendo denominados de ‘Extracad’. Este grupo envolve 940 mil cidadãos.
