Na última semana, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) que permite o pagamento das parcelas retroativas do Auxílio Emergencial. Os novos pagamentos serão destinados aos pais que sustentam os filhos de forma individual.
O texto liberou cerca de R$ 4,1 bilhões para que o Ministério da Cidadania realize o pagamento das cotas extras. Os repasses retroativos são resultados de um veto derrubado em junho deste ano pelo Congresso Nacional.
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Este veto impossibilitou que os pais solteiros chefes de famílias monoparentias tivessem acesso as cotas duplas do programa durante sua vigência. Ele foi instituído pelo presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, após a decisão do Congresso, veio a possibilidade de recebimento de cotas extras do Auxílio Emergencial ao provedor de família monoparental, independentemente do sexo. Neste caso, os pagamentos ocorrerão agora.
Até o momento o Ministério da Cidadania ainda não divulgou o calendário para os novos repasses, no entanto, a expectativa é que sejam realizados ainda neste mês de dezembro, sendo encerrado apenas no próximo ano.
Inicialmente, receberão o novo benefício os homens solteiros chefes de famílias monoparentais que se inscreveram no Auxílio Emergencial pelos canais digitais. Este grupo é denominado ‘Extracard’. Os demais, terão acesso a cota complementar apenas no próximo ano.
