O Governo da Bahia abriu inscrições para 20.294 vagas no programa CNH da Gente, com isenção total de taxas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, moradores da região de Vitória da Conquista e cidades vizinhas, com etapas distintas de inscrição em setembro e outubro de 2026.
Coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o programa busca facilitar o acesso ao documento e ampliar as oportunidades no mercado de trabalho.
O investimento estadual previsto apenas para beneficiários do CadÚnico chega a aproximadamente R$ 12,6 milhões nesta etapa. Continue lendo e veja todas as informações necessárias!
Quem pode participar e quais são os prazos?
O programa CNH da Gente possui dois editais com públicos e períodos de inscrição diferentes.
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QUERO ENTRAR AGORA →- 20 mil vagas para inscritos no CadÚnico
De acordo com o edital, as vagas são destinadas a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), independentemente do município de residência na Bahia. As inscrições para esse grupo acontecerão de 1º a 15 de outubro de 2026, exclusivamente pelo portal do Governo da Bahia.
- 294 vagas para Vitória da Conquista e municípios da região
O edital contempla moradores atendidos pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista, incluindo a cidade-sede e os municípios de Anagé, Barra do Choça, Cândido Sales, Encruzilhada e Tremedal.
Nesse caso, as inscrições para as 294 vagas ocorrem de 1º a 15 de setembro de 2026.
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Cada candidatura será analisada conforme os critérios estabelecidos nos editais disponíveis no portal.
Como será feita a seleção e quais são as etapas após a inscrição?
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades) será responsável pelo monitoramento e pela validação das informações dos candidatos inscritos no CadÚnico. A análise terá como objetivo confirmar os critérios de participação e garantir que as vagas sejam destinadas ao público previsto nos editais.
Após a divulgação do resultado definitivo, os candidatos selecionados terão até 30 dias para comparecer à unidade do Detran-BA indicada, conforme o endereço informado na inscrição, e iniciar os procedimentos necessários para obtenção da CNH gratuita. O não cumprimento do prazo pode resultar na perda do benefício.
A execução do programa envolve uma atuação conjunta entre o Detran-BA, responsável pela coordenação das etapas, as clínicas credenciadas, que realizam os exames exigidos, e os Centros de Formação de Condutores (CFCs), responsáveis pela formação dos novos condutores.
Lei, investimento e histórico do programa CNH da Gente
O programa CNH da Gente foi estabelecido pela Lei Estadual nº 14.879, de março de 2025, para reduzir barreiras financeiras para a obtenção da habilitação em toda a Bahia. Na primeira etapa do programa, 12 mil pessoas foram contempladas com a CNH gratuita.
Para 2026, o investimento estimado para os 20 mil beneficiários inscritos no CadÚnico é de R$ 12,6 milhões.
Até 8 de setembro, cerca de 5,6 mil moradores de Vitória da Conquista e dos municípios atendidos pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) local já haviam realizado a inscrição para disputar uma das 294 vagas disponíveis no programa, segundo informações do Detran-BA.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre CNH em 2026:
