O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recuou da ideia de começar a fechar agências pelo país já a partir desta quarta-feira (7). O presidente da autarquia, Guilherme Gastaldello, se reuniu na terça-feira (6) com o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e ouviu uma promessa de melhora na situação do orçamento.
Toda a história começou ainda na última semana, quando o Governo Federal decidiu bloquear grande parte do orçamento de uma série de pastas do poder executivo. Entre as áreas atingidas estava o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, que é responsável pela gerência do INSS.
O corte no Instituto parece ter afetado uma série de serviços nas agências pelo país. Em ofício enviado para o Ministério da Economia e revelado pela emissora CNN Brasil, o INSS afirmou que entraria em colapso por falta de orçamento e que começaria a fechar agências já a partir deste dia 7 de dezembro.
Contudo, logo depois da veiculação da reportagem, o Governo Federal começou a agir e realizou uma reunião de emergência. Gastaldello teria ouvido de Nogueira a promessa de que as contas deverão se equilibrar nos próximos dias, e o INSS deverá receber o orçamento necessário para bancar as suas despesas mais urgentes.
Quando se fala em “despesas urgentes”, o ministro está se referindo aos procedimentos mais básicos do Instituto, como o pagamento da aposentadoria do mês de dezembro. Hoje, considerando os valores em caixa do INSS, há um temor de que ao menos uma parte dos aposentados e pensionistas não recebam o dinheiro.
Nota do INSS
Logo depois da repercussão negativa e da reunião de Nogueira com o presidente do INSS, o instituto lançou uma nota pública afirmando que a situação será resolvida. A autarquia não chegou a negar a notícia veiculada pela CNN.
“O Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS esclarecem que as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido.”
“Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados.”
Liberação
No entanto, o fato é que o dinheiro para estes repasses ainda não estão confirmados. Nesta semana, o Governo Federal entrou com um pedido de liberação de um crédito extraordinário no valor de pouco mais de R$ 3 bilhões.
Este dinheiro precisa ser liberado para bancar os pagamentos da Lei Aldir Blanc. O Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu que o governo fizesse estes repasses. A expectativa do Ministério da Economia é de que o Congresso ajude a liberar este saldo.
Se liberar, abre-se o espaço no orçamento para bancar as aposentadorias dos cidadãos que dependem do INSS. Até lá, ainda será preciso esperar para saber o que acontecerá com o orçamento deste ano.
Capes
Na noite desta terça-feira (6), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), anunciou por meio de nota que não deverá conseguir pagar as bolsas 200 mil estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado. O motivo é o mesmo apresentado pelo INSS: falta de verba.
“A CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais”, diz a nota.
“Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia”, completa a nota da Capes.
