Algumas instituições financeiras têm anunciado o benefício do 14º salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o abono adicional está em trâmite na Câmara dos Deputados há mais de dois anos e ainda não houve a liberação propriamente dita.
Mesmo que o pagamento ainda não tenha sido providenciado, a questão gera algumas dúvidas e expectativas entre os beneficiários do instituto. De fato, o abono vem sendo oferecido pelos bancos como uma forma de crédito, ou seja, quem tomar o empréstimo deverá pagar as parcelas depois que receber o dinheiro.
O pagamento do 14º salário do INSS é uma ótima oportunidade de se livrar de dívidas, investir, ou guardar o dinheiro para alguma emergência. Espera-se que com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4367/2020, na Câmara dos Deputados, não seja necessário pagar o valor como empréstimo.
As comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação já aprovaram o projeto. Ele ainda está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Espera-se ainda que o projeto passe pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e na de Administração e Serviço Público, para ser encaminhado para o plenário da Câmara.
Proposta em trâmite
Depois que a Câmara aprovar o PL, o projeto deverá ser encaminhado para o Senado Federal e, em seguida, ao Presidente da República. Este, deverá sancionar ou vetar o Projeto de Lei. Espera-se que a aprovação do projeto sobre o 14º salário do INSS seja feita em 2023, visto que ele ainda precisa de uma análise.
Sindicalistas, ativistas e parlamentares têm requerido a aprovação do PL afirmando que a concessão do benefício pode compensar a crise econômica causada pela covid, que pode ter afetado aposentados e pensionistas do INSS. O benefício de mais um salário extra pode ajudar pessoas afetadas pela pandemia.
Os segurados do INSS que recebem mais de um salário mínimo terão direito a quantia acrescida de um acréscimo proporcional. Porém, este não deve ser maior do que dois salários mínimos. O benefício será concedido a aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e salário-maternidade.
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No último dia 16 de agosto houve a requisição de uma Comissão Especial Temporária para discutir o projeto. Ela teve como objetivo tornar a tramitação mais rápida e assertiva. Após análise, haverá ou não uma aprovação do PL. Depois, em caso de aprovação, deverá ir para o Senado, onde acontecerá uma discussão.
Segurados do INSS
Os segurados do INSS vêm esperando a aprovação do projeto de lei, que ficou parada, há dois anos. Há uma grande demora na análise do texto, e, por essa razão, sindicalistas e ativistas fizeram uma audiência pública com o intuito de cobrar uma maior rapidez no andamento do projeto.
No mês de maio deste ano houve uma audiência pública realizada na Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, onde exigiu-se uma maior rapidez na votação do PL. O fato é que ele ainda não houve uma efetivação, ou seja, não se sabe quando serão feitos os pagamentos.
A previsão anterior era a de que os pagamentos seriam feitos em duas parcelas, ainda em 2022, da mesma maneira como é feito o pagamento do décimo terceiro. O problema é que houve um atraso na análise da proposta, portanto, dificilmente os segurados receberão o dinheiro este ano.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei não possui uma previsão acerca de seu impacto fiscal, por conta de seus pagamentos extras. Além disso, não se sabe qual será a fonte de recursos utilizada para custear estas despesas. Como o andamento do processo ainda não chegou no Plenário da Câmara, o benefício deve ser pago no ano que vem.
Qual o valor do 14º salário do INSS
De acordo com o Projeto de Lei 4367/20, a proposta visa liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos. Porém, a quantia repassada a cada beneficiário dependerá do valor recebido através do benefício do INSS.
Em outras palavras, essa proporção funcionará assim:
- Quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
- Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.
Conclusão
A ideia inicial sobre o projeto era a de pagar as duas parcelas no final do ano. O 13º já foi pago no início do segundo semestre, mas até o momento o pagamento do 14º salário não foi liberado. O processo tem sido longo e moroso, é necessário que se apresente uma fonte de custeio para que se pague o benefício aos segurados do INSS.
De acordo com as regras estabelecidas sobre o 14º salário do INSS, o benefício seria pago como uma restituição, referentes aos anos de 2020 e 2021. Este período foi o ápice da pandemia, e foi a época de anúncio do novo abono. Os segurados esperam ansiosos por sua aprovação.
