URGENTE! SAIU o novo valor do ABONO SALARIAL para 2023; confira a TABELA do PIS e o CALENDÁRIO

Por Redação NC Última Atualização 21/07/2023 às 16:10 Revisado por: Redação NC 3

Não é novidade. Anualmente, o Governo Federal paga aos trabalhadores que atuam com carteira assinada o abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A partir de 2023 o valor do benefício será maior, conforme o novo salário mínimo que estará em vigor.

Milhões de brasileiros costumam receber o abono salarial todos os anos, a quantia é referente ao tempo trabalhado no ano anterior (conhecido também como ano de apuração ou ano-base). Porém, como em 2021 o benefício não foi pago, o calendário de repasses do PIS/Pasep foi alterado.

A saber, em 2022 estão sendo pagos os abonos referentes aos anos de 2019 e 2020. O atraso fez com que os pagamentos do benefício do ano-base 2021 ficassem indefinidos. No entanto, a expectativa é que ocorram em 2023 e com um valor maior, seguindo a correção do piso nacional.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor do salário mínimo para o próximo ano será de R$ 1.294. Todavia, é importante frisar que se trata apenas de uma estimativa, podendo ser atualizada até dezembro deste ano, de acordo com a taxa inflacionária.

PIS/PASEP: Quem vai receber o abono salarial em 2023?

Para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Estar com os dados corretamente enviados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Qual o valor do PIS/Pasep em 2023?

Atualmente, o Governo Federal realiza a previsão do valor do salário mínimo de 2023. A estimativa atual é que o piso nacional para o próximo ano sofra um acréscimo de R$80, ou seja, passará dos R$1.212 atuais para a quantia de R$1.292.

No fim de agosto, o texto com a proposta (no valor de R$1.302) foi enviada ao Congresso Nacional. O novo valor do salário mínimo consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue aos parlamentares.

Segundo consta no documento, o valor do salário mínimo de 2023 refere-se apenas a correção relacionada a inflação, medida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Nesta quinta-feira (15/09), a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, contudo, baixou a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, que passou de 7,41% para 6,54%.

Segundo estimativa atual do INPC, o valor do salário mínimo também deve ser menor, no valor de R$ 1.291,26. Sendo assim, o valor é R$10,00 menor do que o enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto.

Logo, a quantia ainda pode ser menor, dependendo de quanto tempo o cidadão atuou no ano-base. Para saber quanto vai receber basta fazer o cálculo:

Quantidade de meses trabalhados x 1/12 do salário mínimo = valor do abono salarial.

Contudo, é importante ressaltar que o PIS é repassado pela Caixa Econômica Federal para funcionários da iniciativa privada, enquanto os funcionários públicos recebem o PASEP por meio do Banco do Brasil.

CONSULTA PIS; NÚMERO PIS

Segundo informações oficiais do Governo Federal, a consulta PIS pode ser feita através dos aplicativos:

Carteira de Trabalho Digital;
Caixa Trabalhador;
Caixa Tem.

Vale destacar que o número do PIS, também chamado de NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), é essencial para o beneficiário receber o PIS.

Para saber qual o número do PIS, basta consultar o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É possível realizar a consulta PIS:

Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada)

No Aplicativo Caixa Trabalhador;
No site da caixa;
Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para quem recebe o Pasep (servidor público)

Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades);
0800 729 0088 (deficientes auditivos).