Quando o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) entregou no Congresso Nacional o seu plano de arcabouço fiscal, a discussão em torno de cada um dos pontos apresentados ganhou vida. Uma das maiores polêmicas gira em torno da decisão do Governo Federal de retirar do limite de despesas os gastos com o piso nacional da enfermagem.
O arcabouço fiscal nada mais é do que a proposta do Governo Federal para a criação de uma lei que vai substituir o atual teto de gastos. O objetivo seguirá sendo o controle do crescimento das despesas nos próximos anos. Caso o Ministério retire o piso da enfermagem da regra, não haveria preocupação com os gastos com estes profissionais.
Contudo, esta é uma regra que ainda não está oficialmente definida. Mesmo que o Governo Federal tenha indicado o desenho com o piso fora do arcabouço, há uma pressão para que o poder executivo altere este trecho da lei. Em reunião no Senado Federal nesta terça-feira (9), a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) falou sobre o tema.
“Nós chegamos a discutir se incluíamos ou não o piso de enfermagem dentro dos limites dos gastos, o mesmo em relação às estatais não dependentes. Não são questões novas para nós. Estamos trabalhando em conjunto. Aquilo que for decisão do Congresso Nacional, desde que se preserve a espinha dorsal de termos meta, eu acredito que vai ser acatado pelo governo federal”, disse a Ministra.
“Tudo o que ele (o deputado federal Cláudio Cajado, do PP da Bahia, relator do texto do arcabouço fiscal na Câmara) tem apresentado como sugestão tem passado pelo corpo técnico […]. Nós estamos trabalhando em conjunto. Eu acredito que vai ser acatado pelo governo”, afirmou Tebet.
A declaração da Ministra certamente vai na contramão do que pensam integrantes do núcleo duro do PT. Nos últimos dias, parlamentares do partido do presidente Lula sinalizaram que desejam não apenas manter o piso nacional da enfermagem fora do teto do arcabouço, como também querem retirar outras despesas relacionadas ao sistema de saúde e de educação da regra de controle fiscal.
O que muda para os enfermeiros?
Mas, afinal de contas, o que esta decisão de tirar ou colocar o piso nacional dentro do arcabouço muda para os enfermeiros? De acordo com analistas, a resposta é: nada. De um jeito ou de outro, estamos falando de uma lei que foi previamente aprovada pelo Congresso Nacional ainda no ano passado. Portando, os pagamentos devem ser cumpridos.
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Contudo, é importante deixar claro que ao retirar as despesas com o piso do arcabouço fiscal, o Governo Federal certamente encontraria mais facilidade para pagar estes valores para os profissionais de saúde. Com as despesas dentro do teto, é natural que eles encontrem mais dificuldades com os pagamentos.
A discussão em torno do tema deve seguir ainda pelos próximos dias. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já sinalizaram que devem trabalhar para ajudar na votação do texto do arcabouço ainda neste primeiro semestre.
O piso nacional da enfermagem
De acordo com o documento que estabelece a criação de um piso nacional da enfermagem, os enfermeiros devem passar a ganhar R$ 4,7 mil por mês. A lei também estabelece o piso de R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e de R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiros.
Mesmo após uma série de aprovações no Congresso Nacional, o piso nacional da enfermagem ainda depende de uma liberação por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há uma data definida para uma nova decisão.
