Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei que prevê a liberação de um montante de mais de R$ 7 bilhões. A proposta é usar o saldo para os pagamentos do piso nacional da enfermagem. A notícia foi comemorada por vários trabalhadores da área, contudo, acontece que o dinheiro ainda não caiu na conta.
Mas afinal de contas, o que falta para o piso nacional da enfermagem sair efetivamente do papel? Abaixo, separamos os cinco passos básicos para que o documento ganhe finalmente força de lei e o dinheiro comece a chegar nas contas de milhões de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros de todo o Brasil.
Os cinco passos para a liberação do piso
1. Análise na CMO
O primeiro passo é a análise do texto do projeto de lei do piso nacional da enfermagem na Comissão Mista de Orçamento. Tal verificação será feita por senadores e deputados federais e está marcada para ocorrer ainda nesta terça-feira (25). A relatora do texto é a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Embora ainda não seja possível saber qual será a sua postura, ela vem tomando decisões favoráveis aos profissionais da área.
2. Votação no Congresso Nacional
Considerando que o texto passe pela CMO nesta terça-feira (25), o próximo passo é a votação no Congresso Nacional. Ao contrário do que ocorre com a maioria dos projetos, não será necessário votar o documento nas duas casas separadamente. Será preciso apenas uma votação em uma reunião que vai contar com deputados e senadores. Se tudo caminhar como planejado, tal reunião ocorrerá já nesta quarta-feira (26).
3. Sanção presidencial
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O terceiro passo para a liberação do documento é a sanção presidencial. O texto aprovado será enviado ao presidente Lula para que ele analise todos os pontos. Como o projeto partiu do Palácio do Planalto, é provável que o texto seja sancionado sem maiores problemas. Logo depois da assinatura, a lei é publicada no Diário Oficial da União (DOU).
4. Publicação da portaria
Depois de todo este processo, resta a publicação de uma portaria por parte do Ministério da Saúde. A Ministra Nísia Trindade terá que apresentar neste documento todo o detalhamento do repasse do dinheiro para os estados e municípios que serão atendidos com a ajuda do Governo Federal para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
5. Decisão do STF
O último passo talvez seja o mais importante de todos. Depois de todo o rito de aprovações, sanções e publicações de portarias, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisará entrar em cena. A Suprema Corte terá que retirar a suspensão da lei que cria o piso nacional da enfermagem para que ela comece a valer de fato para todos os trabalhadores da área.
O Piso nacional da Enfermagem
O texto que estabelece a criação de um piso nacional da enfermagem define que os enfermeiros devem ganhar, no mínimo, R$ 4.750. Ao mesmo passo, os técnicos de enfermagem devem receber sempre 70% desse valor. Os auxiliares de enfermagem e os parteiros recebem 50%.
O documento em questão foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados como também no Senado Federal ainda no decorrer do ano passado. Também em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu sancionar a medida, vetando apenas o trecho que indicava um reajuste anual no valor do piso.
Entretanto, mesmo depois da aprovação e sanção, o documento perdeu força de lei porque o STF entendeu que o estabelecimento deste piso poderia ser um problema para as contas públicas, e consequentemente poderia gerar uma série de demissões.
Assim, o Supremo decidiu suspender temporariamente a lei ao menos até que a União explique como vai conseguir bancar os valores. É justamente o que o Governo Federal está tentando fazer agora.
