Após reunião do deputado federal Mauro Benevides Filho com o Ministério da Saúde, no dia 03 de maio, surgiram novidades sobre o processo do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o deputado, o Ministério está resolvendo uma última exigência do STF para poder aplicar o reajuste. Benevides Filho também é autor do texto base que inspirou o PLN 5/23 do piso salarial da enfermagem.
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem. Sendo assim, a resolução dos impasses com o órgão é essencial para que a medida seja aplicada, pois o STF é o único que pode revogar a liminar.
Nesse sentido, o STF exigiu a definição de critérios para o repasse de recursos proposto pelo piso salarial da enfermagem. Isso significa definir a forma de distribuição dos valores para as instituições.
Segundo Benevides Filho: “Saindo agora aqui do Ministério da Saúde com novidades sobre o Piso da Enfermagem. Estamos finalizando os últimos detalhes da portaria que vai ser publicada pelo Ministério da Saúde”.
O deputado completou lembrando que esta é a última exigência do STF, e que outras exigências já haviam sido atendidas. “Lembrando que essa é a última exigência do STF, a primeira foi apontar a fonte de recursos, garantida pela aprovação da minha Emenda Constitucional 127”.
Sanção de Lula para o piso salarial da enfermagem
A revogação da liminar de suspensão do piso salarial da enfermagem no STF não é o único passo para a efetivação do reajuste. Isso porque o presidente Lula também precisa dar a sanção presidencial do PLN 5/23.
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Nesse sentido, o presidente Lula já assinou o projeto de Lei nº 5 de 2023, mas ainda precisa sancioná-lo em um prazo de 15 dias úteis a partir desta sexta-feira (5). Desta forma, segundo Mauro Filho, Lula tem até o dia 26 de maio para a sanção. “Estarei junto com vocês enfermagem, até o piso chegar no contracheque, independente de ser do setor público ou privado. Contem comigo sempre!!” afirmou o deputado federal.
Protestos a favor da medida
Desde a suspensão pelo STF, uma série de protestos a favor do piso salarial da enfermagem começaram pelo Brasil. A ideia de criar um valor mínimo a ser pago para esses profissionais surgiu após a pandemia de Covid-19. Isso porque, além dos médicos, esses profissionais estavam na linha de frente no combate à doença, colocando suas vidas em risco.
Dessa forma, o piso salarial da enfermagem seria uma forma de beneficiá-los. Com isso, no dia 15 de março deste ano, foi enviado um pedido ao Congresso Nacional, para acelerar a resposta sobre o piso.
Em publicação nas redes sociais, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) anunciou que o Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde entregou a minuta de uma Medida Provisória ao presidente Lula, que poderia liberar o piso salarial da enfermagem.
“A gente vai tomar a decisão de subsídio para pagar parte do pagamento do piso salarial da enfermagem nas Santas Casas. A única coisa que eu não posso é tomar decisão com um processo na Suprema Corte. Nosso ministro da Casa Civil foi ao gabinete de Barroso, para conversar e tentar falar com ele para liberar o governo de tomar a decisão”, afirmou Lula em março deste ano.
