Piso Salarial da Enfermagem deve sair em breve!
Enfermeiros aguardam publicação de Medida Provisória que garante o pagamento do novo piso em órgãos públicos.
No dia 22 de março, o presidente Lula comentou sobre o Piso Salarial da Enfermagem. De acordo com ele, o Governo Federal deverá subsidiar custos das Santas Casas. Assim, será possível garantir que a categoria receba os novos valores de salário.
Contudo, o presidente lembrou que, atualmente, o tema se encontra sob julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal). Portanto, será necessário aguardar as próximas decisões da Corte para tomar novas providências.
“Os empresários do setor privado da saúde entraram com uma ação… entraram com o argumento de que não podiam pagar. Eu acho que eles podem pagar”, declarou o presidente, em Pernambuco.
Ele se refere à ação que chegou ao STF contra o aumento do piso salarial da enfermagem. De acordo com os autores do processo judicial, a iniciativa privada não conseguiria arcar com estes gastos.
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“A rede hospitalar privada pode pagar. Quem é que tem dificuldade de pagar? Quem trabalha aqui na saúde sabe: as santas casas… a gente vai tomar a decisão de um subsídio para financiar o pagamento, ou uma parte do pagamento das santas casas”, declarou Lula, garantindo o piso na rede pública.
Ministro se reuniu com STF
De acordo com o presidente Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu ainda naquela quarta-feira, 22 de março, com o ministro Luís Roberto Barroso. Isto é, que é relatora do processo judicial sobre o Piso Salarial da Enfermagem.
“A única coisa que não posso é tomar decisão com o processo na Suprema Corte. O ministro da Casa Civil foi ao gabinete do ministro Barroso hoje para ver se ele tomava logo a decisão, para liberar o governo de tomar a decisão.”
Além disso, Lula reafirmou que o Poder Executivo não pode desrespeitar o Judiciário.
“O presidente da República não pode atropelar a decisão. Quem fazia isso era o boquirroto do Bolsonaro, que ficava xingando a Suprema Corte todo dia. Não. Eu quero respeitar a decisão”, declarou.
Nesse sentido, é importante lembrar que o STF também trabalhou com auxílio do Legislativo para prosseguir com a análise do caso. O ministro Barroso consultou o Congresso Nacional no fim de 2022 acerca de projeto sobre o assunto.
O texto, então, determinaria que uma lei federal deverá regulamentar o Piso Salarial, no que diz respeito ao custeio destes valores em entes da Federação e entidades filantrópicas.
Piso Salarial da Enfermagem tem aprovação do Congresso
A aprovação do Piso Salarial da Enfermagem pelo Congresso Nacional ocorreu em julho de 2022. Na ocasião, os parlamentares aprovaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Inicialmente, a mudança de remuneração da categoria não contava com uma análise sobre os impactos financeiros do aumento. Além disso, a medida não estipulava a origem de recursos para o caso de serviço público.
Por esse motivo, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços entrou com ação no STF. Então, o ministro Barroso analisou o caso, entendendo que a Confederação realizou “alegações plausíveis”.
Portanto, em setembro de 2022, o ministro suspendeu a lei do Piso Salarial de Enfermagem.
Em seguida, o Congresso Nacional realizou nova promulgação, direcionando recursos para estes pagamentos. De acordo com o texto, o custo do novo Piso Salarial viria do superávit financeiro de fundos públicos, bem como do Fundo Social.
Assim, estes valores se direcionariam aos salários da rede pública de saúde, bem como de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com, ao menos, 60% de atendimento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
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É importante lembrar que a remuneração da categoria ficou da seguinte forma:
- R$ 4.750 para enfermeiros
- 70% desse valor para técnicos em enfermagem
- 50% desse valor para auxiliares de enfermagem e parteiros
CMB falou sobre recursos para arcar com Piso Salarial
Recentemente, a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) se manifestou sobre os recursos para arcar o Piso Salarial da Enfermagem.
De acordo com a organização, portanto, as organizações teriam muita dificuldade de pagar este novo valor.
“Somos totalmente a favor de uma remuneração justa aos enfermeiros, mas simplesmente não temos como pagar e suportar o piso salarial da enfermagem”, declarou Mário Bernades, diretor-geral da CMB.
Nesse sentido, o Governo Federal vem estudando o impacto fiscal que o aumento traria, na busca de soluções. A expectativa é de que ocorra a publicação de uma Medida Provisória, com o direcionamento destes recursos.
Isto é, trata-se de legislação para regulamentar este repasse, que funcionaria com uma assistência financeira complementar. Além disso, a gestão também precisará criar uma rubrica específica no Orçamento, para que isso se concretize.
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Inclusive, em 13 de fevereiro, houve a criação de um grupo interministerial, com a Casa Civil, e as pastas da Saúde, Fazenda, Planejamento e AGU (Advocacia-Geral da União). O objetivo, portanto, é conseguir avançar com a MP.
Medida Provisória pode sair nesta semana
Ainda no início de março, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, se manifestou sobre a Medida Provisória sobre o Piso Salarial da Enfermagem. De acordo com ela, portanto, a MP sairia “em breve”.
Além disso, o deputado Clodoaldo Magalhães declarou que há a possibilidade de que a publicação da MP ocorra nesta última semana de março.
“A informação que tivemos é que o custeio dos órgãos públicos está resolvido pela legislação aprovada ano passado. O impasse é sobre o custeio para os hospitais privados, mas o governo deve dar uma solução até a próxima semana”, falou o parlamentar.
Ademais, nesta terça-feira, dia 28, ocorreu a Marcha dos Prefeitos a Brasília. A organizadora do evento é a Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Isto é, uma das entidades que pressionam o governo pelos recursos.
Por fim, ainda, nesta quarta-feira, dia 29, haverá uma manifestação da categoria pelo Piso Salarial em Brasília.
“A Enfermagem brasileira clama por piso salarial digno, o ministro da Casa Civil Rui Costa precisa finalizar a medida provisória para o presidente Lula editar e o STF derrubar a liminar que suspendeu a lei do piso salarial da Enfermagem 14.434/22. A Enfermagem tem pressa!”, declarou o Fórum Nacional da Enfermagem nas redes sociais.
Portanto, a expectativa cresce para que o governo dê o próximo passo.