De acordo com a definição oficial do Ministério da Fazenda, o novo arcabouço fiscal é um conjunto de regulamentos e legislações que objetivam clarificar para os investidores e para a sociedade a manutenção e o controle das contas públicas.
Economia: entenda o que é o novo arcabouço fiscal
Dessa maneira, o novo arcabouço fiscal pode direcionar os investimentos e tornar a gestão pública mais equilibrada e de conhecimento de todos.
As normas sobre o novo arcabouço fiscal objetivam fixar uma trajetória consistente para o resultado do governo central, ou seja, as receitas e as despesas financeiras com a dívida pública.
Um novo mecanismo de controle de gastos públicos
Em suma, o Ministério da Fazenda explica que existe uma base de piso e teto para o crescimento real, subtraindo a inflação das despesas do governo. Desta maneira, é possível evitar gastos excessivos e elevar o crescimento da economia.
De forma sucinta, trata-se de um mecanismo que deve garantir recursos para conter o aumento dos gastos, amparando serviços públicos de maneira adequada.
Além disso, é uma forma de direcionar os recursos arrecadados para pagar dívidas prioritárias dentro da sociedade, ampliando o controle sobre os investimentos públicos. Portanto, o novo arcabouço fiscal é um documento de responsabilidade fiscal, mas também social.
Piso corrigido pela inflação
Segundo dados oficiais do Ministério da Fazenda, o piso de investimento para 2023 é de aproximadamente R$ 75 bilhões, o que deve ser corrigido pela inflação nos próximos anos.
Dessa maneira, o investimento público terá uma preservação sobre o seu orçamento anual e cortes podem ser evitados, melhorando a estrutura em diversos aspectos.
O investimento público é fundamental para o crescimento econômico e também pode direcionar o investimento privado, considerando a oferta adequada. Por isso, é necessário ampliar a capacidade governamental de criar políticas públicas para atender às necessidades da sociedade.
O novo arcabouço fiscal permite uma proposta de elevar gastos sociais dos investimentos públicos, de acordo com o crescimento da economia. Dessa maneira, será possível canalizar as despesas, garantindo superávits e responsabilidade fiscal.
Novas regras
O Ministério da Fazenda explica que um novo arcabouço é necessário. Já que as regras anteriores não cumprem os objetivos e deixam a desejar no que tange ao controle do governo sobre as contas públicas.
O novo arcabouço fiscal também adota uma regra de limitação de crescimento das despesas, de acordo com o Ministério da Fazenda. Sendo assim, a limitação do crescimento de despesas está atrelada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em suma, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que o aumento da despesa precisa ter uma origem de financiamento, limitando aspectos relevantes para os gestores, como o aumento de despesas em ano eleitoral, entre outros pontos.
Dessa forma, o mecanismo do novo arcabouço fiscal pode ser importante para auxiliar o governo quanto aos ciclos econômicos e mitigar problemas de contingenciamento fiscal.
Portanto, o novo arcabouço fiscal pode ser um diferencial, já que ele permite que a gestão lide com diferentes ciclos econômicos, estabelecendo metas e parâmetros reais para o direcionamento das despesas.
Eliminação do déficit primário
Conforme destaca a divulgação oficial do Ministério da Fazenda, uma das metas do novo arcabouço fiscal é eliminar o déficit primário já no ano que vem. A proposta prevê ainda um superávit nas contas públicas em 2025 e 2026, sendo de 0,5% e 1%, respectivamente, considerando o Produto Interno Bruto (PIB).
Além disso, o ministério enfatiza que o novo arcabouço fiscal não irá gerar nenhum novo imposto ou aumentar a carga tributária existente. Uma vez que a proposta não prevê aumento de nenhuma alíquota atual, apenas um alinhamento sobre a necessidade de direcionamento fiscal e transparência sobre as políticas públicas.