Dentro de mais algumas semanas, o aplicativo Meu INSS deverá ganhar novas funcionalidades. De acordo com as informações da autarquia, o menu principal deverá contar com a opção de consultar aos valores das taxas de juros que são ofertadas em novas operações de empréstimos consignados, cartão de crédito e cartão de crédito consignado.
As novas funcionalidades ainda não possuem prazo para serem incorporadas no sistema do aplicativo. O Instituto Nacional do Seguro Social ainda está estudando a melhor maneira de inserir os dados. Em breve, uma nova portaria normativa será publicada explicando todas as mudanças que serão programadas na nova versão do app.
Na última quinta-feira (4), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reuniu e decidiu estabelecer duas resoluções que visam criar mais transparência aos dados do consignado. A avaliação geral dos membros do Conselho é de que atualmente muitos trabalhadores podem encontrar dificuldades para identificar estes dados no processo de decisão sobre a solicitação de um empréstimo.
Hoje, o INSS já estabelece uma série de regras gerais sobre o consignado em instituições financeiras. O teto de juros deste empréstimo, por exemplo, é hoje de 1,97% ao mês. Contudo, os bancos podem escolher qualquer patamar, desde que não ultrapasse este limite.
Neste sentido, é importante que o cidadão analise bem as condições oferecidas pela sua instituição financeira antes de fazer a sua escolha.
O CNPS orienta que o Meu INSS, disponível para Android e iOS, traga informações sobre o valor das taxas de juros ofertadas nos empréstimos, além do número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou mesmo da Central de Atendimento das instituições financeiras.
Assim, o cidadão terá menos dificuldades no processo de retirada de dúvidas que costumam aparecer no processo de solicitação de um consignado. Para que o plano dê certo, a CNPS também conta com a ideia de que os bancos deverão ofertar as seguintes informações de maneira clara:
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- Taxas de juros mensal e anual;
- Custo Efetivo Total;
- Data do primeiro desconto;
- Valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original) quando a contratação for oriunda de portabilidade ou refinanciamento;
- Informação diária das taxas ofertadas para novas operações.
“A recomendação do conselho é viável e necessária, e trará maior clareza ao beneficiário no processo de contratação de empréstimo consignado”, disse o Instituto Nacional do Seguro Social, por meio de uma nota enviada para a imprensa.
O consignado do INSS
O consignado é uma espécie de empréstimo voltado para os segurados do INSS. Neste formato, o cidadão solicita o dinheiro e logo depois precisa pagar a dívida na forma de descontos mensais na sua aposentadoria ou benefício previdenciário todos os meses.
Vale lembrar que há a necessidade de um pagamento de juros. Como dito, o teto de cobrança deste valor é de 1,97% ao mês, mas cada instituição financeira tem o direito de oferecer qualquer patamar.
O cidadão também precisa procurar outras condições oferecidas como a margem consignável, ou seja, o desconto que vai ser aplicado pelo banco todos os meses.
Definição da taxa de juros
Recentemente, este mesmo Conselho Nacional de Previdência Social tomou uma decisão polêmica. Com o apoio do Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), eles decidiram reduzir a taxa máxima de juros de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês.
Os bancos não gostaram deste movimento, e começaram a se retirar a da linha. Até mesmo instituições públicas como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil chegaram a sair do sistema do consignado por não concordarem com a mudança na linha.
A reação motivou um novo acordo entre as partes. O CNPS realizou uma segunda reunião e decidiu que a nova taxa máxima de juros será de 1,97% ao mês. Os bancos já voltaram a operar a linha depois desta decisão.
