O Governo Federal pode até ter recuado da ideia de acabar com a isenção de importados de até US$ 50, mas o plano de fechar o cerco contra empresas estrangeiras ainda está no radar. Ao menos foi o que disse a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) em entrevista nesta terça-feira (2).
De acordo com Tebet, o Governo apenas mudou a estratégia para conseguir fazer com que as empresas estrangeiras como Shein e Shopee paguem os seus impostos. Antes, o plano era fazer isso acabando com a isenção para todos os importados. Agora, a ideia é agir com outra estratégia para que as companhias paguem os tributos devidos.
“(O Governo) recuou na forma, não no conteúdo. Só vai dar mais trabalho de fazer o dever de casa. Não mudando a legislação, mas fortalecendo a fiscalização”, disse ela. Nas últimas semanas, membros da Receita Federal disseram que não contam com um número de agentes suficiente para fiscalizar as entradas de produtos estrangeiros no Brasil.
“São tantas renúncias, desonerações sem sentido, sonegação. É um sistema tributário caótico. E o lado do copo meio cheio é que se tem onde buscar receita. Se não dá para mudar a lei dos US$ 50, então aperta na fiscalização. Tem gordura. Tem de onde tirar”, disse Tebet sinalizando que o Governo precisa manter a ideia de taxar a Shein e Shopee.
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No Brasil, existe uma regra geral que isenta a cobrança de impostos de importados enviados de pessoas físicas para pessoas físicas para compras que custam até US$ 50, ou seja, algo em torno dos R$ 250 considerando a cotação atual do dólar no Brasil.
Todavia, o Ministério da Fazenda avalia que empresas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress estariam se aproveitando desta regra para se passarem por pessoas físicas. Assim, elas poderiam escapar da taxação e oferecer produtos mais baratos.
Diante disso, o Governo decidiu acabar com a isenção para produtos que custam até US$ 50, mesmo que o envio seja feito de pessoa física para uma pessoa também física. A decisão foi seguida por uma grande reação negativa, sobretudo nas redes sociais.
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Temendo uma perda de popularidade, o presidente Lula optou por pedir a Haddad que desistisse da ideia de acabar com a isenção de importados de até US$ 50. O Ministro da Fazenda acatou o pedido e recuou do plano.
Entretanto, como dito pela Ministra Simone Tebet, o plano agora é alterar a forma como o imposto será cobrado pelas empresas estrangeiras. Se não será através do fim da isenção para pessoas físicas, o poder executivo vai testar outros modelos de cobrança.
Imposto já na compra
Uma das propostas que está em análise pelo Governo Federal é a possibilidade de permitir a cobrança de imposto já no ato da compra. Assim, o consumidor poderia pagar o tributo no momento em que confirmar a aquisição do produto pela internet.
“Quando você entra, nos Estados Unidos, num site para comprar, está lá dito: todos os impostos devidos estão incluídos nesse preço. Quando o consumidor recebe, ele recebe uma remessa totalmente desembaraçada. Não está sujeita mais a nada, porque no pagamento já foi feito”, disse o Ministro ao explicar como este sistema funcionaria.
“Quando um consumidor compra um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou o que deveria recolher”, completou o Ministro da Fazenda.
Desde que Haddad anunciou que não vai mais acabar com a isenção de importados de até US$ 50, varejistas brasileiras estão fazendo pressão para que ele aponte um plano B para a taxação o quanto antes.
