A Receita Federal fez uma publicação no Diário Oficial da União no dia 30 de março, criando um novo tipo de nota fiscal eletrônica (NF-e). Essa nota fiscal foi criada exclusivamente para a venda de ouro, ou seja, quem vende este produto será obrigado a emitir.
O sistema de NF-e já existe há algum tempo no Brasil. No entanto, nas regras anteriores, a venda de ouro exigia apenas a nota fiscal em papel. Com as mudanças, as empresas desse setor terão até o dia 3 de julho para se adequar à nova nota fiscal, para que não tenham problemas com a Receita Federal.
Além disso, de acordo com a Receita Federal, essa medida é um pedido antigo feito pelos ambientalistas e pelas forças policiais. Isso porque, com essa mudança, fica muito mais fácil de combater o garimpo ilegal de ouro, dificultando a venda desse metal quando for extraído fora da lei.
Situações em que a NF-e é obrigatória
De acordo com as regras publicadas no Diário Oficial da União, existem algumas situações específicas em que a Receita Federal exige a emissão da nota fiscal NF-e para a venda de ouro. Sendo assim, confira a seguir quais são essas situações:
- Primeira aquisição de ouro;
- Importação por uma das instituições autorizada pelo Banco Central;
- Exportação por uma das instituições autorizada pelo Banco Central;
- Operações de compra e venda no mercado interno;
- Remessa de ouro da mineradora para: alienação, tratamento, refino, fracionamento, entre estabelecimento, para o proprietário, para análise, para custódia e para transferência de custódia.
Além disso, para poder emitir a nova nota fiscal, as empresas do setor do ouro precisam de uma autorização especial da Secretaria Especial da Receita Federal. Também é necessário ter um certificado digital válido, usado para assinar eletronicamente as NF-e do ouro.
De acordo com as novas regras da Receita Federal, todas as empresas que fazem parte do sistema financeiro brasileiro, e que possuem autorização do Banco Central para operar com o ouro, devem emitir a nova nota fiscal NF-e.
Receita Federal divulga nota sobre imposto em criptomoedas
A Receita Federal soltou uma nota sobre o Imposto de Renda de criptomoedas no Brasil. A publicação foi feita na última sexta-feira (31), e procura mostrar mais detalhes sobre a prática para os investidores.
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Dentre as explicações, existem as situações de traders operando em corretoras brasileiras e do exterior. Para estes casos, é importante se atentar, pois existem divergências entre as regras.
Sendo assim, através do Imposto de Renda Pessoa Física, a Receita Federal capacita o cidadão a recolher seus impostos.
Além disso, a Receita Federal lembrou os investidores que são várias as situações em que as pessoas físicas e jurídicas devem declarar suas criptomoedas. Isso significa que a declaração não deve ser feita apenas na compra e venda, mas também na permuta, doação, transferência e retirada de criptoativo para a exchange, cessão temporária, dação em pagamento, emissão, entre outros.
