O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a decisão, na semana passada, de retirar a cobrança tributária de encomendas de até US$50. Estes produtos são enviados para pessoas físicas, por empresas estrangeiras, como a Shein, Shopee e a AliExpress, por exemplo.
A medida pode impactar as empresas de e-commerce chinesas, visto que uma grande parte delas utilizavam a isenção de tributos para enviar produtos ao país de maneira ilegal. Em suma, de acordo com a Receita Federal, essas companhias fingem ser pessoas físicas para não ter que arcar com os impostos.
Por esta razão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversou com a empresa Shein, que afirmou buscar um meio de nacionalização de suas atividades, atingindo cerca de 85% de suas vendas. A implementação da proposta será durante os próximos quatro anos. Além disso, a organização também se comprometeu a gerar 100 mil empregos no Brasil.
No entanto, ainda há dúvidas relacionadas ao fato do governo ter revisto sua decisão na última semana. Como já mencionado, o presidente Lula solicitou o retorno da não taxação dos produtos de empresas estrangeiras durante uma reunião no Palácio da Alvorada, no dia 17 de abril.
Taxação dos produtos
De acordo com o ministro Haddad, o presidente conversou com a equipe econômica e a orientou procurar por outras medidas, em busca de combater a sonegação de impostos de empresas varejistas internacionais que exercem suas atividades na internet. Para isso, Lula sugeriu que houvesse uma maior fiscalização da Receita Federal.
Portanto, o Governo Federal não deverá alterar a regra atual sobre a não taxação de produtos de até US$50, comercializados por empresas estrangeiras. Espera-se que haja uma maior fiscalização, além de taxar as organizações. Sendo assim, não haverá prejuízo para as pessoas físicas que enviam encomendas.
“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Mudanças da Shein no país
A empresa chinesa de e-commerce, Shein, afirmou que tomou a decisão de investir através de fábricas em várias regiões do Brasil. Ela espera, dessa forma, passar a produzir seus produtos no país. Haddad diz que é importante que estas empresas internacionais mudem suas visões em relação ao papel do mercado nacional.
Além disso, estas organizações devem deixar de considerar o Brasil apenas como um mercado consumidor e passar a vê-lo como uma economia de produção. Dessa forma, o ministro espera que o comércio deve ter resultados satisfatórios com estas práticas, além de desenvolver a atividade econômica e gerar empregos.
Ao se reunir com representantes da Shein, Haddad afirmou que este parece ser o caminho mais justo, beneficiando ambas as partes envolvidas. O ministro disse que deverá tratar de algumas estratégias, para que empresas varejistas internacionais não enganem a Receita Federal e a sua cobrança de impostos relacionada.
Durante sua conversa com Haddad, a Shein garantiu que irá adotar as novas medidas do Governo Federal e buscar relações harmoniosas com a Receita Federal. Entretanto, a empresa chinesa solicitou que as novas regras sobre a taxação para produtos valham para todas as organizações.
Cobrança de impostos
Fernando Haddad diz que o desconto do imposto sobre as empresas estrangeiras deverá ser cobrado na hora da compra. A medida vai ao encontro do chamado “Plano de Conformidade”, da Receita Federal. De acordo com o ministro, o objetivo é garantir uma concorrência mais justa, afetando as empresas de varejo.
Vale ressaltar que a nova medida do Governo Federal é bastante comum em países como os Estados Unidos e a União Europeia. Nestas regiões, os impostos a serem pagos normalmente já estão inclusos nos preços dos produtos comercializados. O Plano de Conformidade atua no momento em que o consumidor adquire um bem.
Desse modo, o ministro afirma que a Shein, Shopee e a AliExpress se comprometeram a aderir ao plano, durante uma reunião. Em conclusão, ele também conversou com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa várias empresas do setor no país em busca de soluções relacionadas.
